31/07/2025 11:03

Remessa
31/07/2025 11:03

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:02

Transitado em Julgado
31/07/2025 11:02

Certidão de Trânsito em Julgado
28/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/07/2025 13:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
04/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050345-14.2020.8.06.0070 - Apelação Cível - Crateús - Apelante: Maria Moura Chaves - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1150 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Diego Rodrigues Bezerra Pedrosa (OAB: 38129/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE)
02/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
24/06/2025 16:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/06/2025 16:01

Negado seguimento a Recurso
26/05/2025 19:22

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Ofício
30/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050345-14.2020.8.06.0070 - Apelação Cível - Crateús - Apelante: Maria Moura Chaves - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 24 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Diego Rodrigues Bezerra Pedrosa (OAB: 38129/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE)
28/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:49

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
24/04/2025 15:48

Entranhamento
24/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:11

Juntada de Petição
28/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:17

Juntada de Acórdão
11/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:30

Juntada de Petição
13/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:02

Juntada de Petição
03/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:47

Juntada de Acórdão
29/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:51

Juntada de Petição
06/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:51

Juntada de Petição
06/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição
05/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/07/2024 07:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:19

Decorrendo Prazo
17/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/07/2024 20:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/07/2024 20:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
08/07/2024 15:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/07/2024 14:51

Expedição de Decisão.
08/07/2024 14:51

Provimento Monocrático
24/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:23

Corrigir para pendente de julgamento
12/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/02/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/12/2022 21:35

Juntada de Petição
07/12/2022 21:35

Juntada de Petição
26/04/2021 11:38

Expedição de Certidão.
13/04/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 15:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/04/2021 10:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/09/2020 23:24

Conclusos para despacho
10/09/2020 13:33

Juntada de Petição
09/09/2020 17:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2020 22:17

Expedição de Certidão.
03/09/2020 20:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/08/2020 14:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/08/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 20:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 15:15

Conclusos para despacho
05/06/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 12:01

Distribuído por sorteio
05/06/2020 09:25

Registrado para Retificada a autuação
03/06/2020 17:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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