24/04/2025 16:27

Remessa
24/04/2025 16:27

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:26

Transitado em Julgado
24/04/2025 16:26

Certidão de Trânsito em Julgado
24/04/2025 16:26

Expedição de Documento
03/04/2025 21:38

Expedição de Documento
18/03/2025 07:00

Decorrendo Prazo
18/03/2025 07:00

Expedição de Documento
18/03/2025 07:00

Decorrendo Prazo
18/03/2025 07:00

Expedição de Documento
10/03/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
10/03/2025 00:20

Expedição de Documento
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0211267-03.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco RCI Brasil S/A - Apelado: Mayra Lourdes da C Vasconcelos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea b e inciso V, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial quanto ao TEMA 972 do Superior Tribunal de Justiça (tese firmada em recurso repetitivo), inadmitindo o restante da insurgência.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
06/03/2025 07:13

Expedição de Documento
05/03/2025 15:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/03/2025 15:10

Expedição de Documento
05/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:08

Expedição de Documento
05/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 18:11

Processo Encaminhado
27/02/2025 14:22

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 10:36

Conclusos
11/02/2025 10:36

Conclusos
11/02/2025 10:36

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/02/2025 15:44

Juntada de Documento
05/02/2025 15:43

Expedição de Documento
17/01/2025 14:09

Decorrendo Prazo
05/01/2025 16:38

Expedição de Documento
05/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 16:33

Expedição de Documento
19/12/2024 17:50

Processo Encaminhado
19/12/2024 15:44

Interposição de REsp/RE/RO
19/12/2024 15:44

Expedição de Documento
05/12/2024 19:51

Juntada de Petição
05/12/2024 19:51

Expedição de Documento
05/12/2024 15:42

Juntada de Documento
05/12/2024 15:42

Juntada de Documento
05/12/2024 15:42

Juntada de Documento
05/12/2024 15:42

Juntada de Documento
05/12/2024 15:42

Juntada de Documento
05/12/2024 15:41

Juntada de Documento
05/12/2024 15:41

Juntada de Documento
05/12/2024 15:41

Juntada de Documento
05/12/2024 15:41

Juntada de Documento
05/12/2024 15:41

Juntada de Documento
05/12/2024 15:41

Juntada de Petição
05/12/2024 15:41

Expedição de Documento
27/11/2024 02:31

Expedição de Documento
14/11/2024 00:53

Decorrendo Prazo
14/11/2024 00:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:51

Expedição de Documento
12/11/2024 14:43

Mover Obj A
12/11/2024 14:43

Mover Obj A
12/11/2024 14:42

Expedição de Documento
12/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:40

Expedição de Documento
12/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Processo Encaminhado
04/11/2024 01:12

Expedição de Documento
31/10/2024 09:36

Disponibilização Base de Julgados
31/10/2024 09:05

Juntada de Documento
30/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
30/10/2024 14:00

Julgado
20/10/2024 00:07

Conclusos
20/10/2024 00:07

Expedição de Documento
18/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:06

Inclusão em Pauta
15/10/2024 17:57

Para Julgamento
24/09/2024 11:29

Expedição de Documento
20/09/2024 09:54

Processo Encaminhado
20/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:13

Conclusos
05/09/2024 10:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição
05/09/2024 09:51

Expedição de Documento
29/08/2024 12:38

Decorrido prazo
29/08/2024 12:38

Expedição de Documento
22/08/2024 07:45

Processo Encaminhado
22/08/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:14

Expedição de Documento
06/08/2024 06:43

Expedição de Documento
25/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:01

Expedição de Documento
25/07/2024 17:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/07/2024 17:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:58

Expedição de Documento
25/07/2024 11:10

Processo Encaminhado
25/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:10

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/06/2024 08:07

Conclusos
11/06/2024 08:07

Expedição de Documento
11/06/2024 08:07

(Distribuição Automática) por sorteio
10/06/2024 19:32

Registro Processual
10/06/2024 19:32

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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