18/08/2025 16:51

Enviados Autos Digitais ao STJ
18/08/2025 16:51

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/08/2025 15:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição
04/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição
02/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:03

Decorrendo Prazo - Ofício
16/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0240458-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Ariel Cavalcante de Sousa - Apelante: João Victor Saraiva Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Antônio Abel Martins Feitosa (OAB: 31786/CE) - Bruna Geovanna Barros de Lima (OAB: 42993/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição
13/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:37

Decorrendo Prazo
23/04/2025 00:39

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0240458-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Ariel Cavalcante de Sousa - Apelante: João Victor Saraiva Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Antônio Abel Martins Feitosa (OAB: 31786/CE) - Bruna Geovanna Barros de Lima (OAB: 42993/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
16/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:14

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:18

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Ofício
07/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0240458-30.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Ariel Cavalcante de Sousa - Apelante: João Victor Saraiva Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 2 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Antônio Abel Martins Feitosa (OAB: 31786/CE) - Bruna Geovanna Barros de Lima (OAB: 42993/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
05/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:24

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
28/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:16

Interposição de REsp/RE/RO
28/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/02/2025 21:40

Juntada de Petição
27/02/2025 21:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:09

Decorrendo Prazo
12/02/2025 02:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:14

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/02/2025 16:13

Mover Obj A
07/02/2025 16:13

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/02/2025 16:39

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
03/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:27

Expedição de Ofício.
31/01/2025 01:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:46

Expedição de Alvará.
30/01/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:43

Expedição de Alvará.
30/01/2025 07:50

Disponibilização Base de Julgados
29/01/2025 17:26

Juntada de Acórdão
28/01/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
28/01/2025 14:00

Julgado
22/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:27

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/01/2025 09:43

Inclusão em Pauta
17/01/2025 09:43

Para Julgamento
16/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Parecer
22/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/09/2024 22:26

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:26

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/09/2024 17:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
26/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:36

Decorrido prazo
26/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/08/2024 10:21

Juntada de Petição
30/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:49

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição
09/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:37

Decorrendo Prazo
05/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/07/2024 08:12

Registrado para Retificada a autuação
16/07/2024 08:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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