TJCE - 0006788-48.2018.8.06.0166
1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170549989
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170549989
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0006788-48.2018.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Promovente: Nome: ANTONIO JOSE NOBERTOEndereço: SITIO RIACHO DO MEIO, S/N, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 Promovido(a): Nome: BANCO BMG SAEndereço: Avenida Alvares Cabral, 1707, ., Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-008 DESPACHO
Vistos.
Trata-se de ação de repetição do indébito na qual a controvérsia principal reside na autenticidade da assinatura aposta no contrato de cartão de crédito consignado que originou os descontos alegadamente indevidos.
Em saneamento do feito, foi determinada a produção de prova pericial grafotécnica e invertido o ônus da prova, recaindo sobre a parte requerida a incumbência de comprovar a regularidade da contratação.
O perito nomeado, Sr.
Maurício Gindro Duarte, manifestou-se, conforme documento de ID 109697907, no sentido de que a perícia em documentos digitalizados demanda especificações técnicas de alta qualidade (colorido e 1200 DPI), ou, preferencialmente, a apresentação da via original do contrato.
A parte autora, Antonio Jose Noberto, em petição de ID 138529811, informou não possuir a posse do contrato impugnado e requereu a intimação da parte ré para apresentá-lo.
Por sua vez, a parte requerida, BANCO BMG S.A., em petição de ID 109697896, defendeu a validade da prova por meio de cópias digitalizadas já constantes nos autos, e, em manifestação posterior (ID 109697906), pleiteou a dispensa da prova pericial.
Considerando-se o comando de inversão do ônus da prova já exarado, a qual impõe à parte requerida o dever de produzir a prova da regularidade da contratação, bem como a manifestação do perito quanto à necessidade de material idôneo para a realização da perícia grafotécnica, impõe-se a determinação para que a parte que detém a guarda do documento ou a melhor condição de apresentá-lo o faça.
A dificuldade alegada pela parte requerida em apresentar a via original, por se tratar de empresa de grande porte, não a exime da responsabilidade de munir o perito com os elementos necessários à confecção do laudo, especialmente quando a própria parte apresentou cópias digitalizadas nos autos.
Desse modo, deve-se afastar, por ora, o pedido de dispensa da prova pericial formulado pela parte requerida, por ser ela imprescindível ao deslinde da controvérsia, conforme já explicitado na decisão de saneamento.
Igualmente, faz-se necessário que a parte requerida apresente o documento nas condições exigidas pelo perito.
Isto posto, DETERMINA-SE a intimação da parte requerida, BANCO BMG S.A., para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente a via original do contrato objeto da lide para a realização da perícia grafotécnica ou, subsidiariamente, digitalize o referido documento em cores e com resolução mínima de 1200 DPI (dots per inch), a fim de subsidiar adequadamente o trabalho pericial.
ADVERTE-SE a parte requerida que o descumprimento da presente determinação poderá acarretar a presunção de veracidade das alegações da parte autora quanto à falsidade da assinatura, além de outras sanções processuais cabíveis, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil.
Com a juntada do documento, INTIME-SE o perito judicial, Sr.
Maurício Gindro Duarte, para que dê prosseguimento à perícia grafotécnica, no prazo e condições previamente estabelecidas na decisão de saneamento.
Expedientes necessários.
Senador Pompeu/CE, data do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito -
27/08/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170549989
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27/08/2025 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 15:14
Conclusos para despacho
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12/03/2025 19:53
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137310002
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a petição acostada pelo perito, em ID 109697907, intime-se a requerente para apresentar a via original do contrato ou digitalizar o contrato com as especificidades explanadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para nova análise.
Expedientes necessários.
Senador Pompeu/CE, data digital.
André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137310002
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28/02/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137310002
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27/02/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 11:06
Conclusos para despacho
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16/10/2024 20:23
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 12:28
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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03/09/2024 02:32
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1362/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 14:53
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 11:29
Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 08:55
Mov. [111] - Petição
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01/04/2024 14:21
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01803446-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 14:17
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21/03/2024 14:39
Mov. [109] - Petição
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12/03/2024 10:05
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 12:38
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 12:16
Mov. [106] - Certidão emitida
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08/03/2024 12:11
Mov. [105] - Documento
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08/03/2024 11:57
Mov. [104] - Expedição de Carta
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08/03/2024 11:50
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 16:35
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 14:56
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01801981-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 14:27
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22/02/2024 21:05
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 12:33
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 10:06
Mov. [98] - Certidão emitida
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21/11/2023 16:23
Mov. [97] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido de dilacao de fls. 364/365, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerida acoste nos autos o contrato original discutido na presente demanda conforme requerido as fls. 355/360, para
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23/10/2023 15:52
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 13:08
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01808969-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 12:59
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13/09/2023 23:06
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1109/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 13:15
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 11:33
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 11:30
Mov. [91] - Petição
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04/09/2023 15:54
Mov. [90] - Documento
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04/09/2023 15:46
Mov. [89] - Expedição de Carta
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28/08/2023 20:08
Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. A vista da peticao de fls. 350/351, revogo a decisao de fls. 343/344. Intime-se perito, Sr. Mauricio Gindro Duarte, valida e devidamente nomeado, nos autos, proceda a pericia conforme ordenado. Intime
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02/05/2023 09:49
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 14:48
Mov. [86] - Petição
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13/03/2023 22:50
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
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10/03/2023 18:20
Mov. [84] - Certidão emitida
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10/03/2023 02:40
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2023 20:40
Mov. [82] - Expedição de Carta
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09/03/2023 18:31
Mov. [81] - Certidão emitida
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05/03/2023 11:22
Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2023 15:03
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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03/03/2023 15:02
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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28/10/2022 12:00
Mov. [77] - Documento
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28/10/2022 11:42
Mov. [76] - Expedição de Carta
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28/10/2022 10:22
Mov. [75] - Documento
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12/07/2022 16:51
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01805716-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 16:35
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27/06/2022 16:31
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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27/06/2022 12:40
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01804851-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 11:35
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21/06/2022 03:24
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0928/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
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15/06/2022 02:40
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 21:31
Mov. [69] - Certidão emitida
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08/03/2022 16:59
Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 12:56
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 12:55
Mov. [66] - Decurso de Prazo
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26/03/2021 14:08
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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26/03/2021 10:11
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00166567-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/03/2021 09:36
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18/03/2021 07:57
Mov. [63] - Certidão emitida
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09/03/2021 23:34
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
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09/03/2021 23:34
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
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08/03/2021 02:31
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 15:25
Mov. [59] - Certidão emitida
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24/02/2021 18:37
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2021 13:28
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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08/01/2021 16:48
Mov. [56] - Conclusão
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08/01/2021 16:48
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU
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08/01/2021 16:48
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU
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23/11/2020 09:46
Mov. [53] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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23/11/2020 09:39
Mov. [52] - Sessão de Conciliação realizada com êxito
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17/11/2020 11:53
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 10:51
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167424-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2020 10:17
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17/11/2020 10:26
Mov. [49] - Documento
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17/11/2020 10:26
Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência
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17/11/2020 10:25
Mov. [47] - Documento
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17/11/2020 09:03
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167422-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2020 08:56
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16/11/2020 11:24
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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16/11/2020 10:48
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167409-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2020 10:24
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16/11/2020 09:38
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00167403-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2020 08:49
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11/10/2020 12:11
Mov. [42] - Certidão emitida
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07/10/2020 14:09
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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06/10/2020 18:25
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00166909-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 18:03
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30/09/2020 12:30
Mov. [39] - Expedida/certificada | Relacao :0753/2020 Data da Disponibilizacao: 30/09/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: Pagina:
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30/09/2020 09:58
Mov. [38] - Certidão emitida
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30/09/2020 09:24
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 14:18
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 11:23
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 10:54
Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/11/2020 Hora 10:30 Local: CEJUSC Situacao: Realizada
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28/09/2020 11:14
Mov. [33] - Mero expediente | Tendo sido relatada a necessidade de que o despacho de p. 92 seja registrado de modo diverso no SAJ, sob pena de inviabilizar o trabalho do CEJUSC, reitero comando por meio do presente despacho, apenas para fim de retificacao
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26/09/2020 15:12
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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31/08/2020 18:33
Mov. [31] - Mero expediente | Remetam-se os autos a CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao (artigo 334 do CPC).
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17/07/2020 09:19
Mov. [30] - Processo transferido de Vara | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu
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17/07/2020 09:19
Mov. [29] - Conclusão
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17/07/2020 09:19
Mov. [28] - Transferência de Processo - Saída | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu
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16/07/2020 12:41
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/05/2020 18:04
Mov. [26] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Senador Pompeu
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27/05/2020 18:04
Mov. [25] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Senador Pompeu
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20/05/2020 19:15
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 09:27
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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20/02/2020 00:46
Mov. [22] - Conclusão
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09/10/2019 10:54
Mov. [21] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO
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27/08/2019 09:11
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 1214/1219
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20/08/2019 10:52
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2019 18:07
Mov. [18] - Mero expediente | Feitos estes esclarecimentos, recebo a apelacao, porque apresentada no prazo legal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, observadas as cautelas legais, nos termos do art. 1010 do CPC.
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11/06/2019 08:41
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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11/06/2019 08:41
Mov. [16] - Contrarrazões de Recurso | Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao
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15/04/2019 09:39
Mov. [15] - Expedição de Carta
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15/04/2019 09:19
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento ao Provimento n 01/2019/CNJ, publicada no Diario da Justica do dia 10/01/2019, art. 2, inc. XII, alinea "a", e, considerando a interposicao de apelacao pela parte requerente, intime-se a parte apel
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09/04/2019 09:35
Mov. [13] - Recurso | Recurso de Apelacao
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18/02/2019 10:25
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 771/781
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14/02/2019 08:16
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2018 18:04
Mov. [10] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2018 09:43
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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25/07/2018 09:42
Mov. [8] - Petição | do Requerente
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12/06/2018 09:14
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EM 08/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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14/05/2018 13:28
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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14/05/2018 13:28
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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14/05/2018 13:20
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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14/05/2018 13:20
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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14/05/2018 13:20
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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26/03/2018 14:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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