TJCE - 0223085-54.2021.8.06.0001

10/11/2023 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023 10:57

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

28/10/2023 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 27/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8010359

03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8010359

02/10/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8010359

02/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2023 23:59.

28/07/2023 21:52

Decorrido prazo de JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS em 20/07/2023 23:59.

20/07/2023 15:19

Juntada de Certidão

13/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7346051

12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7346051

11/07/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 11:57

Conclusos para decisão

25/05/2023 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

30/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/03/2023.

29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

28/03/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023 15:07

Conclusos para decisão

22/10/2022 13:48

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/07/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 27/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2894

25/07/2022 10:59

Mov. [5] - Concluso ao Relator

25/07/2022 10:43

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

22/07/2022 17:23

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

22/07/2022 17:10

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

22/07/2022 12:47

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública