08/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 04:05

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:05

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142580852
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142580852
04/04/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Dispensada a vista ao Ministério Público.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
03/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142580852
03/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
11/10/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78682658
07/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
22/08/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0261784-80.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO - CE21181-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.126,39 (um mil e cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), corresponde ao crédito da parte exequente ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO.

Verifico que o exequente já trouxe todas as informações necessários para expedição da RPV.

Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/07/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64336203
25/07/2023 02:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição inicial
28/06/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 07:42

Conclusos para decisão
30/03/2023 07:42

Juntada de Certidão
30/03/2023 07:42

Transitado em Julgado em 01/11/2022
17/03/2023 12:56

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0261784-80.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO - CE21181-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H.

A petição id 52264240, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença de fls. 38/41, veio desacompanhada dos cálculos de atualização.

Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Caso o exequente opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 18:46

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2022 14:35

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 14:35

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 14:34

Mov. [25] - Documento Analisado
11/10/2022 13:43

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
11/10/2022 13:42

Mov. [23] - Informação
05/10/2022 21:06

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 15:23

Mov. [21] - Concluso para Sentença
29/09/2022 12:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01415927-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/09/2022 11:41
23/09/2022 05:06

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 15:12

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 15:12

Mov. [17] - Documento Analisado
12/09/2022 15:11

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
12/09/2022 11:47

Mov. [15] - Concluso para Despacho
12/09/2022 11:29

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02364922-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2022 11:13
01/09/2022 18:52

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 01:34

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0829/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais exped
30/08/2022 12:53

Mov. [11] - Documento Analisado
30/08/2022 11:47

Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
29/08/2022 16:18

Mov. [9] - Concluso para Despacho
29/08/2022 11:41

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332888-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2022 11:26
27/08/2022 02:44

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/08/2022 12:53

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022 10:59

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
10/08/2022 16:42

Mov. [4] - Documento Analisado
10/08/2022 16:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022 16:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
09/08/2022 16:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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