22/04/2025 15:08

Remessa
22/04/2025 15:08

Baixa Definitiva
22/04/2025 15:07

Transitado em Julgado
22/04/2025 15:07

Transitado em Julgado
22/04/2025 15:07

Certidão de Trânsito em Julgado
22/04/2025 15:03

Expedição de Documento
21/03/2025 21:08

Expedição de Documento
05/03/2025 02:15

Decorrendo Prazo
05/03/2025 02:15

Expedição de Documento
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0013197-42.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Ipu - Apelante: Francisco Genilson Torquato da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, em atenção às disposições constantes no art. 83 do CPP e art. 68, §1º do RITJCE, declaro a minha incompetência, determinando que a presente apelação criminal seja encaminhada ao setor competente, para que proceda nova distribuição, por equidade, entre os Desembargadores integrantes das Câmaras Criminais Isoladas.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Guilherme Janderson Martins Madeira (OAB: 35029/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/02/2025 10:15

Expedição de Documento
27/02/2025 10:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/02/2025 10:12

Expedição de Documento
27/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/02/2025 10:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/02/2025 10:10

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/02/2025 10:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/02/2025 07:48

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 15:42

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
26/02/2025 15:39

Expedição de Documento
26/02/2025 15:39

Extinta a punibilidade por prescrição
26/02/2025 09:46

Conclusos
26/02/2025 09:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição
24/02/2025 17:40

Expedição de Documento
20/02/2025 13:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/02/2025 13:49

Expedição de Documento
20/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/02/2025 13:48

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/02/2025 15:22

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
18/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:37

Conclusos
14/02/2025 15:37

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/02/2025 14:07

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
14/02/2025 13:48

Redistribuído
11/02/2025 10:51

Processo Encaminhado
11/02/2025 10:34

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
10/02/2025 17:26

Declarada incompetência
27/01/2025 19:45

Conclusos
27/01/2025 19:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/01/2025 14:21

Juntada de Petição
27/01/2025 14:21

Juntada de Petição
27/01/2025 14:21

Expedição de Documento
24/01/2025 16:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/01/2025 16:03

Expedição de Documento
24/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/01/2025 15:59

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/01/2025 17:14

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/12/2024 15:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/12/2024 14:19

Registro Processual
16/12/2024 14:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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