05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172065975
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172065975
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172065975
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172065975
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172065975
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172065975
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 0138961-17.2016.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] REQUERENTE: IVANEIDE LIMA PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.    SENTENÇA Vistos em Inspeção Anual (Portaria nº 01/2025). Trata-se de execução de sentença ajuizada por IVANEIDE LIMA PEREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, qualificados nos autos, conforme leitura da inicial de ID 124208553. Sobreveio, no ID 124208530, petição da autora manifestando o desejo de desistir da ação, requerendo a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução de mérito. Vieram-me conclusos. É o relatório, no que importa para o julgamento. Decido. Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte autora, que, por sua vez, vem aos autos informar a desistência da ação, entendo que a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, a teor do disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis:    Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;    Cumpre ressaltar que a parte requerida concorda com o pedido de desistência, na forma do § 4º, do art. 485, do CPC (ID 138817913). Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, na forma do art. 90, caput, do CPC, estes últimos os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, CPC). Considerando a preclusão lógica, a partir da qual se conclui que não há interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, cumpridos os expedientes e intimações de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Intimem-se.    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

LEILA REGINA CORADO LOBATOJuíza de Direito
03/09/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172065975
03/09/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172065975
03/09/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172065975
03/09/2025 11:24

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135207510
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0138961-17.2016.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] REQUERENTE: IVANEIDE LIMA PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intime-se a requerida, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca do pedido de desistência de ID 124208530. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de fevereiro de 2025. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135207510
27/02/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135207510
10/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/11/2024 13:53

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 12:48

Mov. [61] - Conclusão
24/10/2024 15:06

Mov. [60] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2022 21:33

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530944-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 21:31
03/06/2022 11:44

Mov. [58] - Conclusão
03/06/2022 11:43

Mov. [57] - Conclusão
02/06/2022 17:57

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02136690-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 17:33
23/05/2022 21:36

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0593/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849
20/05/2022 10:39

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0593/2022 Teor do ato: Intime-se a requerida, por seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de desistencia de fls. 476, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Raf
20/05/2022 10:10

Mov. [53] - Documento Analisado
18/05/2022 13:18

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a requerida, por seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de desistencia de fls. 476, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
17/05/2022 14:24

Mov. [51] - Conclusão
17/05/2022 13:55

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02093569-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2022 13:47
04/05/2022 22:00

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
03/05/2022 10:39

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 09:49

Mov. [47] - Por decisão judicial | Decisao de fl. 473.
03/05/2022 09:48

Mov. [46] - Documento Analisado
27/04/2022 09:24

Mov. [45] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 21:33

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
30/03/2022 12:46

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 469, para dilacao no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560A/CE)
30/03/2022 11:46

Mov. [42] - Documento Analisado
28/03/2022 16:00

Mov. [41] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 469, para dilacao no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
28/03/2022 09:27

Mov. [40] - Conclusão
23/03/2022 12:12

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01971648-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 11:50
09/03/2022 20:44

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0256/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
08/03/2022 09:40

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0256/2022 Teor do ato: Intime-se a exequente por seu procurador judicial no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a alegada litispendencia, conforme manifestacao do banco execut
08/03/2022 07:26

Mov. [36] - Documento Analisado
04/03/2022 21:43

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a exequente por seu procurador judicial no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a alegada litispendencia, conforme manifestacao do banco executado nas folhas 459/461
21/07/2020 23:43

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/05/2020 15:36

Mov. [33] - Conclusão
20/05/2020 15:18

Mov. [32] - Conclusão
08/05/2020 09:53

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01205649-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2020 09:49
06/05/2020 22:39

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2020 Data da Publicacao: 04/05/2020 Numero do Diario: 2365
29/04/2020 14:50

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 09:36

Mov. [28] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 16:52

Mov. [27] - Conclusão
02/10/2019 15:13

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01582019-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2019 14:46
25/04/2019 08:12

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 536
26/03/2019 11:13

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 15:14

Mov. [23] - Encerrar análise
16/03/2019 10:45

Mov. [22] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2019 16:33

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2018 04:09

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
14/07/2018 00:13

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
12/07/2018 04:28

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
03/07/2018 22:18

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
23/04/2018 18:18

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
19/04/2018 17:35

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10205746-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2018 17:09
23/05/2017 14:10

Mov. [14] - Conclusão
19/01/2017 22:16

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10018598-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2017 15:50
17/01/2017 07:47

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2017 Data da Disponibilizacao: 16/01/2017 Data da Publicacao: 23/01/2017 Numero do Diario: 1592 Pagina: 351-352
13/01/2017 09:27

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2016 13:49

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Intime-se a (s) parte (s) autora (s) para, querendo, apresentar replica a (s) contestacao (s), no prazo de 15 (q
09/08/2016 20:18

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10363870-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/08/2016 16:00
20/07/2016 13:03

Mov. [8] - Certidão emitida
20/07/2016 13:02

Mov. [7] - Devolução
14/06/2016 13:13

Mov. [6] - Certidão emitida
13/06/2016 17:19

Mov. [5] - Expedição de Mandado
13/06/2016 11:48

Mov. [4] - Certidão emitida
02/06/2016 17:03

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade da justica.Intime-se o demandado, na forma do artigo 511, do CPC, para querendo, apresentar contestacao em quinze dias.
30/05/2016 09:07

Mov. [2] - Conclusão
30/05/2016 09:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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