TJCE - 0267792-05.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166259670
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166259670
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166259670
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06/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0267792-05.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bloqueio / Desbloqueio de Valores] AUTOR: FRIENDS ALIMENTOS LTDA, LEONARDO SOARES CELEDONIO FERNANDES REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes.
Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal.
Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso.
Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC.
Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
05/08/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166259670
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27/07/2025 23:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/04/2025 15:25
Conclusos para despacho
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12/04/2025 00:57
Decorrido prazo de KAROLINNE TORQUATO FREITAS em 11/04/2025 23:59.
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28/03/2025 03:25
Decorrido prazo de KAROLINNE TORQUATO FREITAS em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:17
Decorrido prazo de KAROLINNE TORQUATO FREITAS em 27/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136731876
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136731876
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18/03/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136731876
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27/02/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 132050138
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26/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0267792-05.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bloqueio / Desbloqueio de Valores] AUTOR: FRIENDS ALIMENTOS LTDA, LEONARDO SOARES CELEDONIO FERNANDES REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132050138
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25/02/2025 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132050138
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09/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:18
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2025 09:30
Juntada de ata de audiência de conciliação
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06/12/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 10:14
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/11/2024 09:26
Conclusos para despacho
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12/11/2024 10:55
Juntada de Certidão
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11/11/2024 16:26
Julgado procedente em parte do pedido
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11/11/2024 11:25
Conclusos para decisão
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09/11/2024 20:57
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 17:09
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428932-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 16:44
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07/11/2024 13:58
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2024 14:21
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/11/2024 14:21
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/11/2024 19:11
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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04/11/2024 13:20
Mov. [46] - Conclusão
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04/11/2024 13:10
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417336-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/11/2024 12:45
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01/11/2024 11:50
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 10:47
Mov. [43] - Documento Analisado
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31/10/2024 18:33
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 17:34
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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25/10/2024 17:34
Mov. [40] - Documento
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22/10/2024 14:33
Mov. [39] - Conclusão
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22/10/2024 11:17
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392653-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/10/2024 10:57
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21/10/2024 16:32
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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18/10/2024 22:06
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388640-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/10/2024 21:32
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15/10/2024 19:09
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 09:51
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/10/2024 02:14
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 18:47
Mov. [32] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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10/10/2024 18:59
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 02:04
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 15:29
Mov. [29] - Documento Analisado
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08/10/2024 14:18
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 12:31
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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08/10/2024 06:33
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363913-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 19:36
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04/10/2024 12:48
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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04/10/2024 04:39
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358628-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2024 00:04
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01/10/2024 09:10
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 11:56
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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27/09/2024 19:36
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 02:13
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 16:43
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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25/09/2024 13:36
Mov. [18] - Documento Analisado
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25/09/2024 09:44
Mov. [17] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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25/09/2024 09:44
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 16:06
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329130-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 16:00
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18/09/2024 19:10
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
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17/09/2024 15:28
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/09/2024 14:12
Mov. [12] - Conclusão
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17/09/2024 11:25
Mov. [11] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02322642-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 17/09/2024 11:18
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17/09/2024 02:03
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 12:38
Mov. [9] - Documento Analisado
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13/09/2024 17:35
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 11:51
Mov. [7] - Conclusão
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12/09/2024 11:49
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2024 08:26
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
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12/09/2024 08:26
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
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11/09/2024 22:51
Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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11/09/2024 21:53
Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 19:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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