TJCE - 0163451-98.2019.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 15:02
Transitado em Julgado em 26/03/2024
-
27/03/2025 02:41
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:41
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA em 26/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136071166
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº : 0163451-98.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: ROBERTA DE LAVOR RIOS Requerido: Helio Siqueira dos Santos Junior e outros Vistos, etc.
Trata-se de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO no qual, antes de ter sido formalizada a relação processual, requer a Promovente a desistência do feito, conforme petição de Id 135182741.
Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII c/c art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.
Sem honorários, em razão da não formação da relação processual.
Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária.
P.
R.
I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136071166
-
24/02/2025 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136071166
-
18/02/2025 15:05
Extinto o processo por desistência
-
14/02/2025 16:17
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 13:45
Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA em 12/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133515166
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133515166
-
27/01/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133515166
-
09/11/2024 20:22
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
06/11/2024 13:11
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2024 07:32
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
23/10/2024 09:49
Mov. [102] - Ofício | N Protocolo: PROT.24.00100478-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/10/2024 13:56
-
17/10/2024 09:39
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
17/10/2024 09:39
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/10/2024 12:59
Mov. [99] - Ofício
-
14/10/2024 12:59
Mov. [98] - Ofício
-
10/10/2024 20:44
Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
10/10/2024 20:43
Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/09/2024 16:53
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
13/09/2024 22:19
Mov. [94] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
-
12/09/2024 18:36
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
04/09/2024 11:31
Mov. [92] - Documento Analisado
-
21/08/2024 21:29
Mov. [91] - Mero expediente | R.h Atenta ao documento de fls.106 oficie-se aos Correios para que informe acerca da devolucao do AR de fls.100 com a maior brevidade possivel. Expedientes necessarios.
-
21/08/2024 15:39
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
21/08/2024 15:38
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
13/05/2024 15:15
Mov. [88] - Documento
-
30/04/2024 10:32
Mov. [87] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
-
29/04/2024 23:12
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
29/04/2024 10:48
Mov. [85] - Documento Analisado
-
10/04/2024 18:56
Mov. [84] - Mero expediente | R.h Tendo em vista ate a presente data nao constar retorno da carta de fls.100 oficie-se ao setor de malote para que informe acerca da devolucao da mesma. Expedientes necessarios.
-
23/11/2023 16:10
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
16/08/2023 17:23
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
01/06/2023 16:13
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/06/2023 14:15
Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
01/06/2023 12:54
Mov. [79] - Documento Analisado
-
31/05/2023 15:12
Mov. [78] - Mero expediente | R.h Renove-se o expediente de fls. 81. Expedientes necessarios.
-
31/05/2023 10:28
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
12/01/2023 08:14
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
07/10/2022 15:04
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
06/10/2022 20:19
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
-
05/10/2022 01:56
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0714/2022 Teor do ato: R.h Renove-se o expedientes de fls. 90, vez que ate a presenta data ainda nao houve a devolucao do AR de fls.81. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rebecca Ayres
-
04/10/2022 23:27
Mov. [72] - Documento Analisado
-
26/09/2022 19:47
Mov. [71] - Mero expediente | R.h Renove-se o expedientes de fls. 90, vez que ate a presenta data ainda nao houve a devolucao do AR de fls.81. Expedientes necessarios.
-
26/09/2022 11:54
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
21/09/2022 08:53
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/04/2022 12:45
Mov. [68] - Encerrar análise
-
19/04/2022 12:50
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/11/2021 18:59
Mov. [66] - Documento
-
29/10/2021 09:48
Mov. [65] - Expedição de Ofício
-
28/10/2021 15:39
Mov. [64] - Certidão emitida
-
21/10/2021 09:37
Mov. [63] - Documento Analisado
-
16/10/2021 09:55
Mov. [62] - Mero expediente | R.H Tendo em vista nao constar nos autos ate a presente data a devolucao do comprovante de Aviso de Recebimento, referente a carta de fls. 81, oficie-se ao Setor de Malote para que informe com a maior brevidade possivel, acer
-
14/10/2021 15:54
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
04/10/2021 09:37
Mov. [60] - Certidão emitida
-
16/06/2021 11:01
Mov. [59] - Certidão emitida
-
16/06/2021 11:01
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/04/2021 13:28
Mov. [57] - Certidão emitida
-
30/04/2021 13:28
Mov. [56] - Certidão emitida
-
29/04/2021 11:39
Mov. [55] - Expedição de Carta
-
29/04/2021 11:38
Mov. [54] - Expedição de Carta
-
29/04/2021 11:24
Mov. [53] - Documento Analisado
-
19/04/2021 17:12
Mov. [52] - Mero expediente | Renove-se a citacao dos requeridos, atraves de carta com AR, nos enderecos apontados a fls. 77/78.
-
16/04/2021 17:57
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
15/04/2021 23:47
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01996543-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 23:16
-
30/03/2021 20:54
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
-
30/03/2021 20:54
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
-
29/03/2021 01:46
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2021 18:07
Mov. [46] - Documento Analisado
-
22/03/2021 08:17
Mov. [45] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte promovente para se manifestar requerer o que melhor lhe aprouver acerca das informacoes constantes as fls. 64/72, para o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
18/03/2021 11:28
Mov. [44] - Documento
-
18/02/2021 11:43
Mov. [43] - Conclusão
-
18/02/2021 11:43
Mov. [42] - Documento
-
16/11/2020 18:09
Mov. [41] - Mero expediente | Proceda-se as anotacoes de praxe nos termos postulados no petitorio de fls. 58/59 no Cadastro de Partes e Representantes do processo em tela. Empos, retornem os autos conclusos.
-
13/11/2020 11:46
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
11/11/2020 16:11
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01552586-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/11/2020 15:55
-
03/11/2020 20:51
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0640/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
-
29/10/2020 12:34
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0640/2020 Teor do ato: Proceda-se as anotacoes de praxe no tocante ao substabelecimento de fls. 51/52 no Cadastro de Partes e Representantes do processo em tela. Empos, retornem os autos co
-
29/10/2020 10:15
Mov. [36] - Certidão emitida
-
29/10/2020 10:15
Mov. [35] - Documento Analisado
-
29/10/2020 09:49
Mov. [34] - Encerrar análise
-
28/10/2020 16:24
Mov. [33] - Mero expediente | Proceda-se as anotacoes de praxe no tocante ao substabelecimento de fls. 51/52 no Cadastro de Partes e Representantes do processo em tela. Empos, retornem os autos conclusos.
-
27/10/2020 14:42
Mov. [32] - Certidão emitida
-
27/10/2020 14:42
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
27/10/2020 10:18
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01525259-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/10/2020 09:52
-
22/09/2020 13:26
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0579/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
-
22/09/2020 11:36
Mov. [28] - Conclusão
-
17/09/2020 17:47
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2020 11:07
Mov. [26] - Certidão emitida
-
17/09/2020 11:04
Mov. [25] - Documento Analisado
-
15/09/2020 12:24
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2020 19:03
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
09/09/2020 17:52
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01435497-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 09/09/2020 17:05
-
18/02/2020 10:47
Mov. [21] - Conclusão
-
06/02/2020 12:41
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
06/02/2020 12:32
Mov. [19] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
06/02/2020 11:11
Mov. [18] - Documento
-
05/02/2020 13:43
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056679-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 05/02/2020 13:15
-
03/02/2020 16:26
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01051209-8 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 03/02/2020 16:00
-
31/01/2020 05:34
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2020 Data da Publicacao: 31/01/2020 Numero do Diario: 2309
-
29/01/2020 10:32
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2020 17:25
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2020 11:52
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2019 16:57
Mov. [11] - Certidão emitida
-
26/09/2019 18:04
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
25/09/2019 09:42
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2019 Data da Disponibilizacao: 23/09/2019 Data da Publicacao: 24/09/2019 Numero do Diario: 2230 Pagina: 307/309
-
20/09/2019 08:19
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 15:26
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 15:17
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/02/2020 Hora 14:00 Local: Esperanca Situacao: Pendente
-
06/09/2019 15:32
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2019 15:26
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01527589-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/09/2019 14:49
-
04/09/2019 17:35
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2019 09:38
Mov. [2] - Conclusão
-
23/08/2019 09:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2019
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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