28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137035576
27/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Indenização ajuizada por Francisca Lima de Souza em desfavor do Banco Bradesco S.A. Petição no id. nº 135158139, em que a promovente requereu a extinção da ação. Consoante o disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, quando o autor desistir da ação, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Para tanto, como não se efetivou a citação da parte requerida, não tendo esta apresentado contestação, não há que se falar em necessidade do seu consentimento (art. 485, §4º, CPC). Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Custas sob condição suspensiva de exigibilidade em face da gratuidade judiciária, que ora defiro.

Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não se estabeleceu a angularização processual. Publique-se.

Registre-se. Ato contínuo, diante do evidente desinteresse recursal, tendo em vista que a extinção do feito se deu em razão da desistência da parte autora, determino apenas a sua intimação acerca do teor da presente sentença, sem prazo para ciência, e que, desde logo, expeça-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se o processo. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. André de Carvalho Amorim Juiz de Direito - Em Respondência
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137035576
26/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:11

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137035576
26/02/2025 14:33

Extinto o processo por desistência
20/02/2025 17:24

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132338081
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132338081
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132338081
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132338081
15/01/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132338081
14/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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