TJCE - 0264270-72.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:07
Decorrido prazo de EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137318768
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28/02/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 08:00
Juntada de Certidão
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28/02/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264270-72.2021.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: EVANNIEL DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme Petição de ID 78253375, a exequente deu início a fase de execução no tocante a obrigação de pagar, demonstrando como devido o pagamento de R$ 2.623,10.
Intimada, a parte ré não se manifestou acerca dos cálculos apresentados . 1.
Acerca do débito principal Adentrando no exame do mérito executivo, em razão da não manifestação pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, reconheço como devido o valor de R$ 2.623,10 .
De consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material. 2.
Demais providências processuais devidas 2.1 Intime-se a parte exequente , para que no prazo de até 15 dias, informe os dados bancários de su titularidade , conforme determinado no art. 14, III, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE. 2.2 Diante disso, estando as informações bancárias necessárias à expedição de cada requisição de pagamento, determino à SEJUD a confecção das requisições de pagamento junto ao sistema SAPRE da seguinte forma: a) RPV em favor de EVANNIEL DA SILVA CARVALHO (CPF:*66.***.*03-92), no valor de R$ 2.623,10, cujos dados bancários foram fornecidos no item (2.1). 2.3 Elaboradas as RPVs, e assinadas definitivamente junto ao sistema eletrônico acima mencionado, deverá a SEJUD cuidar de trazer aos autos sua versão definitiva, em relação à qual desnecessária a intimação prévia das partes sobre seu teor, em razão de o art. 7º, § 6º, da Res. n. 303/2019 do CNJ, não prever aludida cautela, e a Res. n. 14/2023 do OETJCE só prevê-la quando se trata de requisição a ser encaminhada via ofício, o que não é o caso dos autos.
Nada obstante, qualquer retificação que se faça necessário realizar junto a qualquer das requisições poderá ser apontada pelas partes em até 5 dias da intimação para pagamento, viabilizando a correção devida pelo juízo. 2.4 Trazida(s) aos autos a versão definitiva da(s) RPV(s), providencie a SEJUD a intimação (via Portal Eletrônico) do ente réu quanto ao inteiro teor do(s) referido(s) documentos para que, no prazo de até 2 meses, comprove o efetivo pagamento dos valores por meio dele(s) requisitado(s), e na forma como requisitado(s), sob pena de sequestro das importâncias eventualmente inadimplidas, medida a ser decretada, inclusive, ex officio.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Assinados e datados digitalmente. -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137318768
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27/02/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137318768
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27/02/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 16:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/02/2025 11:27
Conclusos para decisão
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26/02/2025 11:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/04/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.
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12/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 10:47
Processo Reativado
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01/03/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 11:06
Conclusos para decisão
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12/01/2024 16:18
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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23/11/2023 07:25
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 13:57
Determinado o arquivamento
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22/08/2023 08:49
Conclusos para decisão
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17/08/2023 00:11
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2023 23:26
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/02/2023 09:22
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/02/2023 21:13
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2023 21:12
Mov. [59] - Documento Analisado
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14/02/2023 16:39
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJE
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14/02/2023 14:11
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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14/02/2023 14:11
Mov. [56] - Desarquivamento
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13/02/2023 12:57
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01872771-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 13/02/2023 12:45
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30/06/2022 12:44
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/06/2022 12:43
Mov. [53] - Definitivo
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29/06/2022 15:57
Mov. [52] - Mero expediente: Diante do transito em julgado do acordao, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo.
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29/06/2022 15:21
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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27/06/2022 10:30
Mov. [50] - Conclusão
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27/06/2022 10:30
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/06/2022 10:30
Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/05/2022 20:36:29Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: MONICA LIMA CHA
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03/02/2022 17:50
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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03/02/2022 17:49
Mov. [46] - Certidão emitida
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03/02/2022 11:50
Mov. [45] - Certidão emitida
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03/02/2022 11:50
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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02/02/2022 21:33
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01853459-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/02/2022 21:30
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17/01/2022 20:49
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2022Data da Publicacao: 18/01/2022Numero do Diario: 2764
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14/01/2022 13:33
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 13:27
Mov. [40] - Documento Analisado
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13/01/2022 16:25
Mov. [39] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 15:33
Mov. [38] - Encerrar análise
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10/01/2022 12:10
Mov. [37] - Conclusão
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29/12/2021 15:18
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02518879-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 29/12/2021 14:59
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04/12/2021 10:18
Mov. [35] - Certidão emitida
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25/11/2021 20:45
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0654/2021Data da Publicacao: 26/11/2021Numero do Diario: 2742
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24/11/2021 13:25
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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24/11/2021 08:34
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01458331-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/11/2021 08:15
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24/11/2021 01:46
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 21:45
Mov. [30] - Certidão emitida
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23/11/2021 21:45
Mov. [29] - Certidão emitida
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23/11/2021 19:36
Mov. [28] - Documento Analisado
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18/11/2021 18:31
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 17:36
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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14/11/2021 05:06
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01453899-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/11/2021 04:37
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08/11/2021 13:51
Mov. [24] - Certidão emitida
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08/11/2021 13:51
Mov. [23] - Documento Analisado
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05/11/2021 12:41
Mov. [22] - Mero expediente: Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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05/11/2021 10:02
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 12:16
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02412593-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/11/2021 11:44
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31/10/2021 03:16
Mov. [19] - Certidão emitida
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21/10/2021 20:29
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0541/2021Data da Publicacao: 22/10/2021Numero do Diario: 2721
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20/10/2021 12:40
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 09:39
Mov. [16] - Certidão emitida
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20/10/2021 08:34
Mov. [15] - Expedição de Carta
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20/10/2021 08:33
Mov. [14] - Documento Analisado
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19/10/2021 14:44
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 13:35
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 09:42
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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18/10/2021 09:42
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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18/10/2021 08:32
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/10/2021 08:32
Mov. [8] - Certidão emitida
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18/10/2021 08:25
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2021 08:24
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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22/09/2021 21:12
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0381/2021Data da Publicacao: 23/09/2021Numero do Diario: 2701
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21/09/2021 09:34
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 23:18
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 10:01
Mov. [2] - Conclusão
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17/09/2021 10:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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