25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/06/2025 05:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 05:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 24/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:20

Decorrido prazo de RAYANNE PEREIRA ALVES em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19541537
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19541537
29/04/2025 20:12

Juntada de Petição de parecer
29/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541537
16/04/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2025 08:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236425
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236425
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000216-29.2023.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/04/2025 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236425
02/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
30/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:47

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:50

Recebidos os autos
12/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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