12/08/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 08:39

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:54

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164643490
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164643490
15/07/2025 00:00

Intimação

Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA SENTENÇA Processo: 3000624-34.2024.8.06.0092 Apensos/associados: [3001345-29.2024.8.06.0013] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Simples] Polo ativo: EXEQUENTE: THATIA KALINE SILVA DA COSTA - ME Polo passivo: EXECUTADO: FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES, FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PALÁCIO DAS BOMBAS LTDA, representada por FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES, em face de ANTÔNIO PEREIRA DOS REIS, visando a satisfação da dívida no valor de R$ 22.572,67 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e dois centavos e sessenta e sete centavos).

Narra que a parte executada adquiriu da parte exequente bombas d'água e outros materiais hidráulicos, mas não efetuou o pagamento conforme o prazo inicialmente acordado.

Diante do inadimplemento, firmou-se um Contrato de Confissão de Dívida no valor de R$ 41.000,00, com parcelamento em 10 vezes.

A executada, no entanto, deixou de pagar as 4 últimas parcelas, de R$ 5.000,00 cada.

Com o inadimplemento, houve vencimento antecipado das parcelas restantes, nos termos contratuais.

Apesar de tentativas amigáveis de solução, a executada manteve-se inadimplente.

Assim, a exequente cobra o valor de R$ 22.572,67, já com multa e juros previstos no contrato.

Após a citação do executado, a parte exequente peticionou nos autos informando a satisfação integral da obrigação, requerendo, assim, a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o que importa relatar.

Decido.

Comprovado nos autos o pagamento integral da dívida cobrada, é caso de extinção da execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, se houver.

Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de pretensão resistida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz de Direito Substituto
14/07/2025 10:28

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:28

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164643490
11/07/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de THATIA KALINE SILVA DA COSTA - ME em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de THATIA KALINE SILVA DA COSTA - ME em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 26/02/2025. Documento: 137041541
25/02/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
25/02/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
25/02/2025 00:00

Intimação

Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 3000624-34.2024.8.06.0092 Apensos: [3001345-29.2024.8.06.0013] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Simples] Polo ativo: EXEQUENTE: THATIA KALINE SILVA DA COSTA - ME Polo passivo: EXECUTADO: FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES, FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES Suspendo a ação na forma do art. 313, II c/c art. 922, caput, do Código de Processo Civil até a data prevista para cumprimento do acordo.

Decorrido prazo, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC, ou continuação do processo se noticiado o descumprimento.

Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137041541
24/02/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137041541
24/02/2025 16:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
14/01/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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