31/05/2025 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155167900
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155167900
22/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155167900
22/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153213356
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153213356
07/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153213356
07/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARIANO em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARIANO em 02/04/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137038130
26/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0203606-55.2022.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ARNALDO BATISTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE RUSSAS DECISÃO Trata-se de ação judicial na qual a parte autora pretende, em síntese, a mudança de titularidade no cadastro de IPTU do imóvel descrito na petição inicial para si.

Em contestação, a municipalidade sustenta, dentro outros fundamentos jurídicos que serão oportunamente abordados, que o imóvel está registrado em nome de Terezinha Matoso Nogueira, motivo pelo qual deveria esta compor a lide.

Tenho que assiste razão ao contestante, na medida em que eventual reconhecimento de titularidade em prol do autor tem o condão de afetar o patrimônio jurídico da atual titular registral, o que não seria possível em atenção ao art. 506 do CPC.

Nesse passo, intime-se a parte autora para que insira a pessoa de Terezinha Matoso Nogueira no polo passivo da pretensão e a qualifique adequadamente, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de extinção processual sem exame do mérito.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137038130
25/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137038130
24/02/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 17:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:00

Recebida a emenda à inicial
29/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
11/11/2022 06:44

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 12:01

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
10/11/2022 09:36

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01810382-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/11/2022 09:22
05/11/2022 00:15

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961
02/11/2022 02:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 10:56

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022 16:35

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01810053-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2022 16:05
21/10/2022 20:24

Mov. [16] - Conclusão
21/10/2022 17:11

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01809998-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2022 17:05
18/10/2022 12:16

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 12:38

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
13/10/2022 16:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01809781-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2022 16:00
13/10/2022 13:51

Mov. [11] - Conclusão
11/10/2022 15:26

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01809740-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2022 15:15
28/09/2022 05:23

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
26/09/2022 17:09

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
26/09/2022 16:37

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01809280-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/09/2022 16:02
26/09/2022 02:35

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 15:12

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 15:58

Mov. [4] - Conclusão
31/08/2022 10:15

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01808337-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 09:45
18/07/2022 14:20

Mov. [2] - Conclusão
18/07/2022 14:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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