TJCE - 0280793-57.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de JESSICA SOUZA ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de JESSICA SOUZA ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135006978
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0280793-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: LUCIA HELENA CARNEIRO LIMA E SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO LUCIA HELENA CARNEIRO LIMA E SILVA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135006978
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24/02/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135006978
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15/02/2025 02:25
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:25
Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:25
Decorrido prazo de JESSICA SOUZA ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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06/02/2025 09:31
Juntada de Ofício
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132331753
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132331753
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22/01/2025 07:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132331753
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16/01/2025 22:28
Conclusos para despacho
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16/01/2025 22:27
Juntada de Certidão
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14/01/2025 15:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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14/01/2025 12:01
Juntada de Ofício
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13/12/2024 09:16
Conclusos para despacho
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12/12/2024 09:40
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 04:20
Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 04:20
Decorrido prazo de JESSICA SOUZA ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 04:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126860235
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126860235
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24/11/2024 05:10
Confirmada a citação eletrônica
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22/11/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126860235
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22/11/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 10:45
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 16:05
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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05/11/2024 14:55
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 13:30
Mov. [3] - Ofício
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04/11/2024 15:36
Mov. [2] - Conclusão
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04/11/2024 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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