TJCE - 3000212-42.2025.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO MARES DE IRACEMA

CNPJ: 05.948.110/0001-01

Advogados

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB: 15526/CE

CPF *57.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154293910

  • 13/05/2025 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:37

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 13/05/2025 07:29

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 08:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154293910

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   Processo nº 3000212-42.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Acessão]PROMOVENTE(S): EDIFICIO MARES DE IRACEMAPROMOVIDO(A)(S): SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora requereu a desistência do feito no Id nº 154169312.

    Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.  Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

    Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Helga Medved  JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO  Assinado por certificação digital

  • 12/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154293910

  • 12/05/2025 11:50

    Extinto o processo por desistência

  • 12/05/2025 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 13:32

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 23/04/2025 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150140704

  • 14/04/2025 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150140704

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected]  Processo n.º 3000212-42.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Acessão]PROMOVENTE(S): EDIFICIO MARES DE IRACEMAPROMOVIDO(A)(S): SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Designe-se nova audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o promovido por mandado judicial.

    Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 11/04/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150140704

  • 11/04/2025 07:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2025 07:28

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 08:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 10/04/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:36

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2025 03:18

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137173984

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000212-42.2025.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 10/04/2025 14:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado:  CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO:  Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

    Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

    Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 08:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.  ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137173984

  • 25/02/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137173984

  • 25/02/2025 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 08:59

    Recebida a emenda à inicial

  • 19/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 07:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:08

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/02/2025 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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