TJCE - 0288857-27.2022.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167972057
-
14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167972057
-
13/08/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167972057
-
07/08/2025 23:29
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 10:17
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de LIVIO SOARES GOMES em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de SAVIO SOARES GOMES JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de LURDIVIA ALMEIDA MOREIRA GOMES em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de LIVIO SOARES GOMES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de SAVIO SOARES GOMES JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de LURDIVIA ALMEIDA MOREIRA GOMES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135659548
-
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0288857-27.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Práticas Abusivas] AUTOR: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS REU: ALM - TECNOLOGIAS E TELEATENDIMENTO LTDA. - ME e outros Vistos hoje. Analisados os autos, conforme decisão de ID 123949504, as partes foram instadas a informar seu interesse na produção de provas, especificando-as, bem como sua finalidade Na sequência, em petições de IDs 123949508, 123949509 e 123949518, a parte autora, bem como as corrés Fama Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. e Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda., informam o desinteresse na produção de provas adicionais. Em petição de ID 123949517, a Unimed Ceará requer o saneamento e a organização processual, instando as partes a informarem as provas que pretendem produzir. Decido. De início, importa registrar que a determinação para manifestação de interesse na produção de provas previamente à decisão saneadora é consequência lógica do previsto pelo artigo 357 do CPC, que rege o teor daquela, não se mostrando razoável ou devido que a manifestação acerca das provas ocorra somente após o proferimento da referida decisão. De fato, estabelece o referido artigo 357, em seus incisos I a V, do CPC: Art. 357.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Por evidente que a especificação dos meios de prova admitidos deve ser precedida da manifestação do interesse das partes quanto aos mesmos, de forma a possibilitar o deferimento das provas a serem produzidas. Neste sentido, tem-se o ensinamento dos professores Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua obra Código de Processo Civil Comentado, (21a.
Ed., RT, fls. 923, 2023) onde assevera: "Decisão de saneamento.
Conteúdo. É pressuposto para a prolação da decisão de saneamento a existência das condições da ação, pois se ausente uma delas, o processo já poderia ter sido extinto sem julgamento do mérito, por força do CPC 485 VI.
O juiz deverá examinar todas as questões arguidas pelo réu na contestação, como matéria preliminar.
Além disso, deverá analisar se se encontram presentes os pressupostos processuais (CPC 485 IV), bem como apreciará os requerimentos de produção de prova deduzidos pelas partes..." Assim, tendo as partes informado o desinteresse na produção de provas e considerando que as teses preliminares são passíveis de análise na ocasião da sentença, declaro encerrada a fase de instrução processual e anuncio o julgamento do feito, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que o conjunto probatório já presente nos autos se mostra suficiente para tanto Decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135659548
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26/02/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135659548
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13/02/2025 09:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/11/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
10/11/2024 06:27
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
09/10/2024 11:13
Mov. [83] - Encerrar análise
-
09/04/2024 20:30
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983126-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 20:15
-
04/04/2024 13:41
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/04/2024 13:08
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01973127-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 12:44
-
13/03/2024 10:04
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
-
11/03/2024 02:03
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2024 14:34
Mov. [77] - Encerrar análise
-
08/03/2024 14:32
Mov. [76] - Encerrar análise
-
29/02/2024 11:33
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 18:27
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/02/2024 18:27
Mov. [73] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/02/2024 17:42
Mov. [72] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique- se a Sejud o decurso de prazo da decisao de fls. 487. Apos, mediante manifestacao das partes, facam-se os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.
-
13/11/2023 23:37
Mov. [71] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2023 16:47
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425463-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 16:35
-
20/10/2023 21:06
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
-
19/10/2023 14:51
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397960-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 14:18
-
19/10/2023 01:49
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2023 15:57
Mov. [66] - Documento Analisado
-
09/10/2023 15:18
Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 01:31
Mov. [64] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2023 12:30
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/06/2023 12:12
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02120254-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2023 11:52
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22/05/2023 20:49
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
-
19/05/2023 01:53
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2023 12:27
Mov. [59] - Documento Analisado
-
18/05/2023 11:21
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2023 18:28
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02060399-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/05/2023 18:13
-
28/04/2023 12:22
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/04/2023 20:03
Mov. [55] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
27/04/2023 19:49
Mov. [54] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
27/04/2023 14:50
Mov. [53] - Documento
-
27/04/2023 10:03
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02018115-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 09:51
-
25/04/2023 15:30
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013911-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 15:13
-
20/04/2023 10:36
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02006916-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/04/2023 10:18
-
30/03/2023 20:54
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
-
29/03/2023 01:56
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 17:20
Mov. [47] - Encerrar análise
-
20/03/2023 08:44
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
20/03/2023 08:44
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/02/2023 02:08
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/02/2023 15:56
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
27/02/2023 14:46
Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
24/02/2023 20:59
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
-
23/02/2023 01:55
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2023 15:26
Mov. [39] - Documento Analisado
-
17/02/2023 11:09
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2023 15:39
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
06/02/2023 19:20
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01857233-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2023 19:09
-
20/01/2023 15:43
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
16/01/2023 16:50
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01813555-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2023 16:25
-
13/01/2023 23:17
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
13/01/2023 22:22
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/01/2023 22:22
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
13/01/2023 22:17
Mov. [30] - Documento
-
12/01/2023 14:02
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
12/01/2023 14:02
Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
12/01/2023 13:53
Mov. [27] - Documento
-
12/01/2023 11:46
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2023 08:49
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/003005-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
12/01/2023 08:46
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/003002-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
-
11/01/2023 20:11
Mov. [23] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2022 15:46
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02568309-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/12/2022 15:21
-
09/12/2022 23:23
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
07/12/2022 14:22
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02554017-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 14:19
-
05/12/2022 14:43
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02548963-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 14:30
-
02/12/2022 08:24
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
02/12/2022 08:24
Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
02/12/2022 08:19
Mov. [16] - Documento
-
30/11/2022 15:41
Mov. [15] - Conclusão
-
30/11/2022 15:09
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02539393-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 15:03
-
29/11/2022 15:00
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2022 14:48
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/04/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
-
28/11/2022 14:24
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0856/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
-
28/11/2022 10:22
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
28/11/2022 10:22
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
28/11/2022 10:20
Mov. [8] - Documento
-
25/11/2022 11:40
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2022 08:21
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/246199-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
25/11/2022 08:21
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/246198-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2022 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
-
23/11/2022 17:21
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
23/11/2022 17:21
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2022 01:06
Mov. [2] - Conclusão
-
21/11/2022 01:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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