28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137189100
27/02/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3002529-25.2024.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Polo ativo: AUTOR: GLAUCIA MARIA VIEIRA LOPES Polo passivo: REU: MUNICIPIO DE TIANGUA SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Terço Constitucional de Férias ajuizada por Gláucia Maria Vieira Lopes em face de Município de Tianguá.

Logo após o despacho de emenda à inicial, a autora peticionou requerendo a desistência da ação (Id. 125856145), informando que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá ingressou com ação coletiva. É o breve relato.

Decido.

A desistência da ação pela parte autora é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento da parte ré apenas na hipótese em que tenha sido oferecida contestação.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Compulsando os autos, verifico que sequer houve despacho recebendo a ação, sendo de rigor a extinção do feito.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência constante nos autos, ao tempo que julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Feito isento de custas, em razão da gratuidade judiciária que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários. Tianguá/CE, 25 de fevereiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137189100
26/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137189100
25/02/2025 16:39

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA VIEIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA VIEIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128247035
06/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 06/12/2024. Documento: 125887860
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128247035
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 125887860
04/12/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128247035
04/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:03

Desentranhado o documento
04/12/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125887860
18/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000130-97.2025.8.06.0040

Jonas Alves de Oliveira Neto

Fundo Municipal de Educacao

Advogado: Aldfran Goncalves Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3000114-64.2025.8.06.0034

Elephant Servicos de Apoio Administrativ...

Dejarino Costa dos Santos Filho

Advogado: Joao Victor de Oliveira Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0200493-85.2022.8.06.0096

Valdemir Ferreira da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Jose Aurivan Holanda Pinho Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0200493-85.2022.8.06.0096

Valdemir Ferreira da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Jose Aurivan Holanda Pinho Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0252652-96.2022.8.06.0001

Vitoria Regia Moreira Sousa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2022 20:26

Exibir Processo