05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 165372112
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165372112
04/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0281250-89.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: HUMBERTO FONTINELE LOPES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, em que a mesma foi intimada para comprovar sua situação de hipossuficiência; o que foi atendido em id n º142417897. Contudo, após a análise dos documentos acostados aos autos, constata-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar a situação de hipossuficiência econômica que justifique o deferimento do benefício.

Ressalto que, embora a declaração de pobreza goze de presunção relativa de veracidade, esta pode ser afastada diante de elementos que indiquem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas do processo e eventuais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se. Fortaleza, 16 de julho de 2025.

MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
01/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165372112
16/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 133755029
24/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0281250-89.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: HUMBERTO FONTINELE LOPES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Tendo em vista a análise do pedido de gratuidade judiciária, determino que se INTIME a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentada perante a Receita Federal, em conformidade com o art. 99 § 2º do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, da Lei de Ritos Civil; ou, em igual prazo, efetue o recolhimento das custas iniciais.

Com a juntada da declaração de imposto de renda nos autos, coloque-a sob sigilo (documentos sigilosos).

Em igual prazo, deve o autor informar em que data realizou o saque de seu Pasep.

Intime-se via DJe.

Expediente necessário. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 133755029
21/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133755029
20/02/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:53

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 10:03

Mov. [2] - Conclusão
06/11/2024 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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