15/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA (OAB 24958/CE), ADV: GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA (OAB 40950/CE), ADV: JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM (OAB 44464/CE) - Processo 0201988-58.2022.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - AUTUADO: B1Francisco Pereira da SilvaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais de fls. 642/645 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).
14/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
14/09/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2025 16:50

Expedição de .
11/09/2025 16:49

Custas Processuais Emitidas
26/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:03

Expedição de .
19/08/2025 17:57

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 14:04

Expedição de .
21/07/2025 14:02

Custas Processuais Emitidas
10/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:06

Juntada de Ofício
05/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:34

Juntada de Petição
03/04/2025 23:54

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 23:54

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 11:24

Transitado em Julgado
28/03/2025 23:52

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 16:12

Encerrar documento - restrição
24/03/2025 16:11

Encerrar documento - restrição
24/03/2025 16:11

Encerrar documento - restrição
24/03/2025 16:11

Encerrar documento - restrição
24/03/2025 16:11

Encerrar documento - restrição
17/03/2025 09:25

Conclusos
14/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:12

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 08:56

Juntada de Mandado
26/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, José de Alencar Lopes Vidal Gondim, Gilmara de Almeida Tayama Processo 0201988-58.2022.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Autuado: Francisco Pereira da Silva - Advogado constituído, fica dispensada a defensoria pública.

INDEFIRO o pedido de adiamento, tendo em vista que há dias até o julgamento o processo não desafia alta complexidade, com prazo hábil..

Importa salientar que, para a realização de sessão do Tribunal do Júri, há necessidade de intimação de vários sujeitos do processo, vinte e cinco jurados, testemunhas arrolada pelas partes, requisição e escolta ou agendamento de videoconferência do acusado eventualmente preso, requisição para apresentação de testemunhas policiais, além de policiamento ostensivo para o local onde ocorrerá o julgamento, solicitação de alimentação, preparação do local, entre outras providências, o que demonstra a complexidade da preparação para o julgamento em plenário e custos para sua realização, somente se admitindo adiamento em circunstâncias excepcionais e indispensáveis para a regularidade do procedimento.

Observe-se a doutrina.

O adiamento da sessão deve ser postura excepcional, em virtude das várias formalidades que são preenchidas para viabilizar o julgamento, significando um elevado custo ao Judiciário e também às pessoas chamadas a colaborar (jurados, testemunhas, peritos, etc) (Guilherme de Souza Nucci.

Tribunal do Júri .

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 159).

Ante o exposto, e do que mais consta dos autos, INDEFIRO o requerimento de adiamento da Sessão do Tribunal do Júri designada, mantendo-se a data de sua realização.

Aguarde-se a realização da sessão de julgamento.

Intimem-se.
25/02/2025 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:38

Conclusos
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição
12/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 20:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 19:49

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 21:23

Expedição de Certidão.
04/01/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:53

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:04

de Instrução
18/12/2024 11:25

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/02/2025 08:00:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.
23/11/2024 05:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:54

Juntada de Ofício
11/11/2024 13:53

Juntada de Ofício
05/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 20:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:13

Expedição de Ofício.
07/10/2024 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
04/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:53

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:16

de Instrução
04/10/2024 15:15

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/11/2024 08:00:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.
04/10/2024 09:38

Juntada de Petição
26/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:04

Decorrido prazo
24/09/2024 10:53

Conclusos
19/09/2024 11:59

Juntada de Petição
15/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:40

Transitado em Julgado
03/09/2024 15:40

Conclusos
03/09/2024 12:06

Recebido Recurso Eletrônico
27/03/2024 23:39

Histórico de partes atualizado
25/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:18

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
04/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:16

Juntada de Petição
02/07/2023 00:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:27

Juntada de Petição
21/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2023 11:11

Conclusos
20/06/2023 22:26

Juntada de Petição
19/06/2023 23:52

Histórico de partes atualizado
19/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 07:46

Juntada de Informações
19/06/2023 07:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 07:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:54

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 11:50

Conclusos para julgamento
15/06/2023 23:35

Histórico de partes atualizado
15/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:34

Encerrar documento - restrição
14/06/2023 14:33

Encerrar documento - restrição
14/06/2023 09:56

Expedição de Ofício.
14/06/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 19:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 19:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2023 12:33

Juntada de Petição
11/05/2023 00:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2023 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 19:55

Manutenção da Prisão Preventiva
21/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:42

Juntada de Mandado
12/04/2023 09:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2023 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/04/2023 14:18

de Instrução
26/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 22:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:06

de Instrução
09/03/2023 14:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/06/2023 08:00:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.
08/03/2023 11:25

Conclusos
08/03/2023 11:24

Decorrido prazo
28/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 08:26

Juntada de Petição
18/02/2023 00:28

Expedição de Certidão.
08/02/2023 07:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:48

Conclusos
02/02/2023 11:47

Transitado em Julgado
12/01/2023 21:45

Expedição de Certidão.
12/01/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 06:33

Expedição de Certidão.
12/01/2023 06:33

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:13

Juntada de Petição
27/12/2022 21:51

Expedição de Certidão.
27/12/2022 21:51

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 21:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:52

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:51

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2022 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:19

Juntada de Informações
16/12/2022 10:11

Proferida Sentença de Pronúncia
21/11/2022 09:07

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:06

Encerrar análise
21/11/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:37

Juntada de Petição
14/11/2022 21:50

Expedição de Certidão.
14/11/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 22:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2022 02:40

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2022 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 08:37

Expedição de Certidão.
16/10/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 08:33

Expedição de Certidão.
16/10/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 01:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2022 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
07/10/2022 17:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:18

de Instrução
07/10/2022 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2022 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:24

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:18

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 15:30:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
29/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:47

Recebida a denúncia
29/08/2022 13:43

Conclusos
18/08/2022 11:26

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:15

Juntada de Petição
16/08/2022 08:29

Expedição de Certidão.
16/08/2022 08:28

Expedição de .
15/08/2022 17:12

Juntada de Petição
21/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 21:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 21:39

Expedição de .
20/07/2022 21:34

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:26

Decorrido prazo
30/06/2022 23:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 00:22

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:52

Juntada de Petição
20/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:41

Expedição de .
17/05/2022 12:34

Mudança de classe
17/05/2022 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 10:15

Juntada de Petição
15/05/2022 00:26

Expedição de Certidão.
15/05/2022 00:26

Expedição de Certidão.
13/05/2022 23:35

Histórico de partes atualizado
13/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:34

Recebida a denúncia
12/05/2022 22:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 22:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 21:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 23:35

Histórico de partes atualizado
11/05/2022 13:58

Conclusos
11/05/2022 13:06

Juntada de Petição
11/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:07

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:07

Expedição de .
06/05/2022 11:24

Juntada de Petição
05/05/2022 22:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
04/05/2022 09:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2022 08:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 04:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:33

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:25

Juntada de Mandado
02/05/2022 15:27

Juntada de Petição
02/05/2022 15:27

Juntada de Petição
02/05/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:31

Juntada de Petição
02/05/2022 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:38

de Custódia
02/05/2022 11:11

Expedição de Ofício.
02/05/2022 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 14:00:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
02/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:20

Conclusos
02/05/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 08:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2022 08:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2022 08:19

Reativado processo recebido de outro Foro
01/05/2022 19:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/05/2022 19:28

Expedição de Certidão.
01/05/2022 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2022 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
01/05/2022 18:19

Expedição de Ofício.
01/05/2022 17:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
01/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
01/05/2022 11:29

Expedição de Ofício.
01/05/2022 10:13

Expedição de Certidão.
01/05/2022 10:13

Expedição de Certidão.
01/05/2022 09:50

Juntada de Petição
01/05/2022 09:50

Expedição de .
30/04/2022 22:00

Expedição de Certidão.
30/04/2022 22:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/04/2022 22:00

Distribuído por
30/04/2022 08:26

Histórico de partes atualizado
30/04/2022 08:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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