12/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167987189
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167987189
08/08/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167987189
07/08/2025 23:13

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:07

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 05:26

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 08/04/2025. Documento: 142549331
07/04/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142549331
06/04/2025 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142549331
05/04/2025 23:51

Expedição de Mandado.
05/04/2025 23:51

Concedida a tutela provisória
26/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:15

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
25/03/2025 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
19/03/2025 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/03/2025 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136866431
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3012158-20.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/ Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA), conforme Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024. Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136866431
21/02/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136866431
21/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:32

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/02/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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