TJCE - 0635831-81.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 4ª Camara de Direito Privado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:21
Decorrido prazo de VALDENICE VERISSIMO DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
-
22/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/08/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 25785968
-
08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25785968
-
07/08/2025 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25785968
-
07/08/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 20:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
11/07/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 01:22
Decorrido prazo de MAYARA VERISSIMO DIAS DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 10:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 23296268
-
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23296268
-
13/06/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0635831-81.2024.8.06.0000 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos.
Fortaleza, 12 de junho de 2025.
Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador -
12/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23296268
-
11/06/2025 19:46
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
07/06/2025 02:02
Mov. [102] - Expedido Termo de Remessa | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema
-
07/06/2025 01:26
Mov. [101] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
07/06/2025 01:26
Mov. [100] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.
-
06/06/2025 06:17
Mov. [99] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/06/2025 06:15
Mov. [98] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
04/06/2025 09:51
Mov. [97] - Expedida Certidão de Julgamento | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
03/06/2025 11:31
Mov. [96] - Disponibilização Base de Julgados | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0332-80, com 13 folhas.
-
03/06/2025 10:53
Mov. [95] - Acórdão - Assinado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2025 09:00
Mov. [94] - Julgado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade.
-
03/06/2025 09:00
Mov. [93] - Não Conhecimento de recurso | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
29/05/2025 09:59
Mov. [92] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/05/2025 09:00
Mov. [91] - Adiado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Proxima pauta: 03/06/2025 09:00
-
26/05/2025 15:52
Mov. [90] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
17/05/2025 09:09
Mov. [89] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/05/2025 15:48
Mov. [88] - Inclusão em Pauta | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 27/05/2025
-
16/05/2025 15:47
Mov. [87] - Para Julgamento | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/05/2025 13:21
Mov. [86] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/05/2025 13:18
Mov. [85] - Relatório - Assinado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
22/04/2025 08:49
Mov. [84] - Concluso ao Relator | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
22/04/2025 08:49
Mov. [83] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
17/04/2025 14:01
Mov. [82] - Petição | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00076367-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/04/2025 13:58
-
17/04/2025 14:01
Mov. [81] - Expedida Certidão | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
15/04/2025 13:51
Mov. [80] - Decorrendo Prazo | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
15/04/2025 01:19
Mov. [79] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2025 00:00
Mov. [78] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 14/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3523
-
11/04/2025 07:04
Mov. [77] - Expedição de Certidão | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2025 15:17
Mov. [76] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2025 15:17
Mov. [75] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2025 15:14
Mov. [74] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/04/2025 17:27
Mov. [73] - Mero expediente | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/04/2025 17:27
Mov. [72] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Considerando a oposicao do presente Embargos de Declaracao, intimem-se a parte embargada, para querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 05
-
26/03/2025 18:04
Mov. [71] - Expedido Termo de Transferência
-
26/03/2025 18:04
Mov. [70] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
-
26/03/2025 09:43
Mov. [69] - Expedido Termo de Transferência | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/03/2025 09:42
Mov. [68] - Transferência | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA T
-
12/03/2025 15:07
Mov. [67] - Concluso ao Relator | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
12/03/2025 15:07
Mov. [66] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
12/03/2025 14:26
Mov. [65] - por prevenção ao Magistrado | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0635831-81.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1659 - JOSE KRENTEL
-
12/03/2025 09:58
Mov. [64] - Petição | Protocolo n TJCE.2500066704-2 Embargos de Declaracao Civel
-
12/03/2025 09:58
Mov. [63] - Interposição de Recurso Interno | 0635831-81.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0635831-81.2024.8.06.0000
-
10/03/2025 10:45
Mov. [62] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
06/03/2025 13:28
Mov. [61] - Expedido Termo de Transferência
-
06/03/2025 13:28
Mov. [60] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
-
27/02/2025 02:03
Mov. [59] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
27/02/2025 02:03
Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2025 00:00
Mov. [57] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3494
-
26/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0635831-81.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Valdenice Verissimo de Sousa - Agravante: Mayara Verissimo Dias de Carvalho - Agravada: Samia Maria Oliveira Dias de Carvalho - Agravada: Benedita Célia Oliveira Dias de Carvalho - Agravado: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho - Des.
DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE.
ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
COMPANHEIRA SOBREVIVENTE.
PROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE HERDEIRO COMO INVENTARIANTE E REVOGOU DETERMINAÇÃO ANTERIOR SOBRE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA COMPROVAR ESFORÇO COMUM NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO ENTRE A AGRAVANTE E O FALECIDO.
O CASO ORIGINA-SE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO ONDE HOUVE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AGRAVANTE E O DE CUJUS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) AVALIAR A LEGITIMIDADE DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE PARA EXERCER O CARGO DE INVENTARIANTE, CONSIDERANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 617 DO CPC; E (II) ANALISAR A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES PATRIMONIAIS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE (ART. 627, II, CPC) NÃO SE CONFUNDE COM O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO (ART. 622, CPC), SENDO DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO QUANDO O PEDIDO É FEITO APÓS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.4.
HAVENDO COMPANHEIRA SOBREVIVENTE RECONHECIDA, DEVE SER OBSERVADA A ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 617 DO CPC, QUE A COLOCA EM PRIMEIRO LUGAR, SALVO FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA AFASTAMENTO DESTA ORDEM, NÃO APRESENTADA NO CASO.5.
COMPETE ÀS VARAS DE FAMÍLIA, CONFORME LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ (LEI Nº 16.397/397, ART. 54), PROCESSAR E JULGAR AÇÕES RELATIVAS AO REGIME DE BENS DO CASAMENTO.
IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO."1.
A IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES É MEIO ADEQUADO PARA QUESTIONAR A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, SENDO DESNECESSÁRIO PROCEDIMENTO PRÓPRIO DE REMOÇÃO." "2.
A ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 617 DO CPC DEVE SER OBSERVADA, SALVO FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA SEU AFASTAMENTO." "3.
COMPETE ÀS VARAS DE FAMÍLIA PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES RELATIVAS AO REGIME DE BENS E PATRIMÔNIO COMUM."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 617, 622, 627, II; LEI Nº 16.397/397 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ), ART. 54.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, AI 0627519-19.2024.8.06.0000; TJCE, AI 0629252-59.2020.8.06.0000; TJMG, AI 10000210893889001.
ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO D RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESRELATOR . - Advs: Júlio Carlos Crispino Leite Filho (OAB: 5705/CE) - Juliane Rocha Crispino Leite (OAB: 37532/CE) - José Feliciano de Carvalho Júnior (OAB: 4100/CE) - Manoel Mateus Júnior (OAB: 17180/CE) - Rodrigo Freire Carvalho (OAB: 22886/CE) -
25/02/2025 12:02
Mov. [56] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
24/02/2025 19:50
Mov. [55] - Mover Obj A
-
24/02/2025 19:50
Mov. [54] - Mover Obj A
-
21/02/2025 10:41
Mov. [53] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
19/02/2025 11:28
Mov. [52] - Expedida Certidão de Julgamento
-
19/02/2025 07:36
Mov. [51] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0095-30, com 11 folhas.
-
18/02/2025 17:41
Mov. [50] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2025 09:00
Mov. [49] - Provimento
-
18/02/2025 09:00
Mov. [48] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
10/02/2025 14:37
Mov. [47] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
10/02/2025 14:37
Mov. [46] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
07/02/2025 15:25
Mov. [45] - Inclusão em Pauta | Para 18/02/2025
-
07/02/2025 15:21
Mov. [44] - Para Julgamento
-
07/02/2025 14:55
Mov. [43] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
07/02/2025 14:14
Mov. [42] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
07/02/2025 13:51
Mov. [41] - Relatório - Assinado
-
31/01/2025 17:36
Mov. [40] - Concluso ao Relator
-
31/01/2025 17:36
Mov. [39] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
31/01/2025 17:00
Mov. [38] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2025 17:00
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01253354-2 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 31/01/2025 16:55
-
31/01/2025 17:00
Mov. [36] - Expedida Certidão
-
29/01/2025 16:22
Mov. [35] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00055013-7 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 29/01/2025 16:11
-
29/01/2025 16:22
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00055013-7 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 29/01/2025 16:11
-
29/01/2025 16:22
Mov. [33] - Expedida Certidão
-
28/01/2025 13:18
Mov. [32] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
28/01/2025 13:18
Mov. [31] - Expedida Certidão de Informação
-
28/01/2025 13:17
Mov. [30] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
28/01/2025 13:17
Mov. [29] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
28/01/2025 11:42
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00054347-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/01/2025 09:24
-
28/01/2025 11:42
Mov. [27] - Expedida Certidão
-
10/12/2024 08:28
Mov. [26] - Decorrendo Prazo
-
10/12/2024 03:18
Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2024 00:00
Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3449
-
06/12/2024 13:46
Mov. [23] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2024 13:32
Mov. [22] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
06/12/2024 13:32
Mov. [21] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/12/2024 18:12
Mov. [20] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
04/12/2024 14:20
Mov. [19] - Mero expediente
-
04/12/2024 14:19
Mov. [18] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2024 20:38
Mov. [17] - Concluso ao Relator
-
18/10/2024 20:38
Mov. [16] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
18/10/2024 17:36
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao de pag. 82 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1600 - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES
-
17/10/2024 09:27
Mov. [14] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
17/10/2024 00:57
Mov. [13] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
17/10/2024 00:57
Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2024 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 16/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3414
-
15/10/2024 08:31
Mov. [10] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2024 08:26
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
15/10/2024 08:26
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
14/10/2024 15:25
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
14/10/2024 15:25
Mov. [6] - Redistribuição por prevenção
-
12/10/2024 12:49
Mov. [5] - Incompetência | A ser assim, nao visualizando, a principio, qualquer outra causa de prevencao, redistribua-se o feito na forma regimental. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO R
-
04/10/2024 10:10
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
04/10/2024 10:10
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
04/10/2024 10:10
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0622918-09.2020.8.06.0000 Processo prevento: 0622918-09.2020.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1394 - FRANCISCO MAURO FERREIRA L
-
03/10/2024 16:16
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
12/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000205-94.2025.8.06.0151
Eliana Barbosa de Oliveira
Telefonica Brasil SA
Advogado: Julio Cesar Oliveira Pimenta
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2025 17:32
Processo nº 3000205-94.2025.8.06.0151
Eliana Barbosa de Oliveira
Telefonica Brasil SA
Advogado: Jose Alberto Couto Maciel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/01/2025 10:43
Processo nº 3000430-15.2024.8.06.0163
Zilda da Costa Freire Silva
Banco Citicard S.A.
Advogado: Francisca Kelziane Miranda de Oliveira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/03/2025 17:57
Processo nº 3000430-15.2024.8.06.0163
Zilda da Costa Freire Silva
Banco Citicard S.A.
Advogado: Francisca Kelziane Miranda de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2024 10:26
Processo nº 0636450-11.2024.8.06.0000
Ademar Gomes Soares
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/10/2024 10:23