08/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/08/2025. Documento: 167587342
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167587342
06/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167587342
06/08/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167301188
06/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167301188
05/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167301188
05/08/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000322-69.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: NILBIO THE PROMOVIDO / EXECUTADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, Sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Considerando que a parte autora, ora denominada de Exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução do julgado (art. 52, IV), determino a evolução do feito para classe processual de cumprimento de sentença.

Considerando, ainda, que houve juntada de depósito judicial integral pela parte ré, após a evolução da classe, enviar os autos conclusos para julgamento.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
04/08/2025 21:50

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167301188
04/08/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:58

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 05:41

Decorrido prazo de NILBIO THE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:57

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 153141395
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 153141395
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153141395
03/06/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025. Documento: 137034420
25/02/2025 06:44

Confirmada a citação eletrônica
25/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 30/04/2025 14:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137034420
24/02/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137034420
24/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 15:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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