TJCE - 0243908-49.2021.8.06.0001

07/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 01/03/2024 23:59.

06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10679283

05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10679283

02/02/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679283

02/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO IVANILTON TARGINO PONCIANO em 30/11/2023 23:59.

29/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

24/11/2023 08:34

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8422809

14/11/2023 21:02

Juntada de Certidão

14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8422809

13/11/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8422809

13/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 09:46

Conclusos para decisão

08/11/2023 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8264150

30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8264150

27/10/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264150

27/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 20:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 17:18

Juntada de Certidão

18/08/2023 09:42

Juntada de Certidão

01/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 7472737

31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7472737

28/07/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7472737

26/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 08:15

Conclusos para decisão

19/07/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

25/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 16:59

Recebidos os autos

27/04/2023 14:36

Recebidos os autos

27/04/2023 14:36

Conclusos para despacho

27/04/2023 14:36

Distribuído por sorteio