TJCE - 0050686-16.2020.8.06.0175

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Trairi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

GILBERTO ESTEBAN TRAVECEDO CERVANTES

CPF *09.***.*27-34

Advogados

JOSE LUCIANO JUNIOR

OAB: 10160/CE

CPF *09.***.*61-68

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OLAVO VERAS SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 10:04

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/02/2025 11:24

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133707538

  • 31/01/2025 11:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/01/2025 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133707538

  • 30/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/01/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133707538

  • 30/01/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 14:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/01/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 12:26

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 24/01/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2024 03:33

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124709496

  • 14/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124709496

  • 13/11/2024 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124709496

  • 13/11/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 14:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/11/2024 14:27

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 28/08/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 02:26

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/09/2023 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 11:38

    Audiência Preliminar não-realizada para 14/09/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 24/08/2023 10:15

    Audiência Preliminar designada para 14/09/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 24/08/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/08/2023 05:42

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64772745

  • 26/07/2023 13:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/07/2023 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64772745

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

    Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected]   ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050686-16.2020.8.06.0175 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: GILBERTO ESTEBAN TRAVECEDO CERVANTES REPRESENTADO: OLAVO VERAS SOUSA Nome: Olavo Veras SousaEndereço: Vila Emboaca, S/N, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento termo de audiência, ID 63774673, aponto audiência de Suspensão Condicional do Processo, para o dia 14/09/2023, às 10h30min, a ser realizada de forma HIBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ou por videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams, e se mostra compatível com o disposto no art. 3º e respectivo parágrafo 1º da Resolução do CNJ, conforme instruções que seguem adiante.

    Intimem-se.  Expedientes necessários.

    Trairi/CE, 25 de julho de 2023.

    Soraia Maria Cunha Ferreira   Técnica Judiciário ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/7dcc45 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

    Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou  se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98176-0699, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h, ou através do Balcão Virtual² pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/1VARADACOMARCADETRAIRI.

    APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.    

  • 25/07/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:09

    Audiência Preliminar não-realizada para 06/07/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 05/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de Olavo Veras Sousa em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2023 09:44

    Audiência Preliminar designada para 06/07/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 24/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de Olavo Veras Sousa em 23/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 12:19

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 10:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

    Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050686-16.2020.8.06.0175 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: GILBERTO ESTEBAN TRAVECEDO CERVANTES REPRESENTADO: OLAVO VERAS SOUSA Nome: Olavo Veras Sousa Endereço: Vila Emboaca, S/N, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao despacho, ID 59753380, aponto audiência de Proposta de Suspensão Condicional, para o dia 06/07/2023, às 10:00h, a ser realizada de forma HIBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ou por videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams, e se mostra compatível com o disposto no art. 3º e respectivo parágrafo 1º da Resolução do CNJ, conforme instruções que seguem adiante.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários Trairi/CE, 26 de maio de 2023.

    Soraia Maria Cunha Ferreira Técnica Judiciário ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/f76b51 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

    Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98176-0699, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h, ou através do Balcão Virtual² pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/1VARADACOMARCADETRAIRI.

    APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 26/05/2023 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

    Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0050686-16.2020.8.06.0175 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: GILBERTO ESTEBAN TRAVECEDO CERVANTES REPRESENTADO: OLAVO VERAS SOUSA Cls.

    Considerando a Resposta Escrita de ID 39170784 e seus pedidos, intime-se a parte Querelante para que, no prazo de 5(cinco) dias, ofereça, se o caso, proposta de suspensão do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).

    Decorrido o prazo acima, sem manifestação, venham os autos, imediatamente, conclusos para análise do recebimento da denúncia.

    Havendo proposta de suspensão, designe-se, com prioridade, audiência específica.

    Expedientes necessários.

    Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

    CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 28/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 30/06/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:25

    Audiência Preliminar realizada para 02/06/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 30/05/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2022 14:15

    Audiência Preliminar designada para 02/06/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.

  • 11/05/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2022 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 23/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:01

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/10/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:59

    Juntada de mandado

  • 19/10/2021 11:10

    Juntada de mandado

  • 01/10/2021 18:50

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/09/2021 14:54

    Mov. [35] - Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 14:53

    Mov. [34] - Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 22:19

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

  • 30/08/2021 12:31

    Mov. [32] - Documento

  • 30/08/2021 11:15

    Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória

  • 30/08/2021 04:20

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2021 15:25

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 27/08/2021 11:50

    Mov. [28] - Audiência Designada: Preliminar Data: 20/10/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência II Situacão: Pendente

  • 27/08/2021 11:41

    Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im

  • 23/08/2021 19:23

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2021 08:27

    Mov. [25] - Documento

  • 01/07/2021 17:03

    Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2021 14:56

    Mov. [23] - Conclusão

  • 01/07/2021 14:53

    Mov. [22] - Correção de classe: Corrigida a classe de Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular para Representação Criminal/Notícia de Crime.

  • 24/06/2021 11:45

    Mov. [21] - Conclusão

  • 11/05/2021 17:00

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 07/04/2021 18:22

    Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

  • 07/04/2021 18:22

    Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

  • 12/03/2021 12:14

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 25/02/2021 11:25

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 24/02/2021 17:54

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00165588-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/02/2021 17:47

  • 22/02/2021 23:38

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556

  • 19/02/2021 03:13

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2021 09:22

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/02/2021 15:14

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 11/02/2021 13:12

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00165418-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/02/2021 12:05

  • 10/02/2021 04:26

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

  • 08/02/2021 03:16

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/02/2021 18:09

    Mov. [7] - Outras Decisões: Antes da análise da inicial acusatória de queixa-crime e bem lançadas razões deduzidas pelo MP às fls. 26, intime-se o requerente a recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas pelo ajuizamento da ação penal privad

  • 05/02/2021 10:11

    Mov. [6] - Concluso para Despacho

  • 04/02/2021 13:12

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00395096-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/02/2021 13:08

  • 04/02/2021 10:30

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 04/02/2021 10:24

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/02/2021 20:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/01/2021 09:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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