22/03/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 08:25

Expedida Certidão de Arquivamento
17/03/2025 11:43

Processo Encaminhado
17/03/2025 11:27

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:27

Transitado em Julgado
07/03/2025 13:42

Mover Objetos
07/03/2025 13:42

Expedição de Documento
07/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 09:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/03/2025 09:28

Expedição de Documento
27/02/2025 03:20

Decorrendo Prazo
27/02/2025 03:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620881-33.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Camocim - Impetrante: Charles Antônio Ximenes de Paiva - Paciente: Aldair da Costa Sousa - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com determinação, de ofício, ao juízo de origem, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

RECEPTAÇÃO.

EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

ANÁLISE QUANTO À IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS EMPREENDIDOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E NEGATIVA À APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 1.

A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO MERECE ACOLHIMENTO QUANDO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E A CONCLUSÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 52 DO STJ.2.

A ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DESDE QUE ESTA PERMANEÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS E NÃO SURJA FATO NOVO CAPAZ DE MODIFICAR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM SUA DECRETAÇÃO. 3.

HABEAS CORPUS DENEGADO, COM EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM OS JULGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO WRIT E DENEGAR A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO EXPEDIDA DE OFÍCIO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE)
25/02/2025 11:25

Expedição de Documento
24/02/2025 21:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
24/02/2025 20:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/02/2025 20:17

Mover Objetos
24/02/2025 16:34

Processo Encaminhado
24/02/2025 16:31

Juntada de Documento
21/02/2025 08:07

Expedição de Documento
20/02/2025 19:54

Expedição de Documento
20/02/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 15:47

Juntada de Documento
19/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
19/02/2025 14:00

Julgado
13/02/2025 07:03

Inclusão em Pauta
12/02/2025 18:02

Processo Encaminhado
10/02/2025 13:01

Conclusos
10/02/2025 13:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/02/2025 13:40

Juntada de Petição
07/02/2025 13:40

Juntada de Petição
07/02/2025 13:40

Expedição de Documento
06/02/2025 00:39

Decorrendo Prazo
06/02/2025 00:39

Expedição de Documento
06/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 23:34

Mover Objetos
04/02/2025 23:34

Expedição de Documento
04/02/2025 23:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/02/2025 14:36

Expedição de Documento
04/02/2025 13:40

Mover Objetos
04/02/2025 13:40

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
03/02/2025 16:15

Processo Encaminhado
03/02/2025 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 18:11

Conclusos
31/01/2025 18:11

Expedição de Documento
31/01/2025 17:59

Distribuído
30/01/2025 16:15

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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