21/04/2025 17:43

Remessa
21/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
21/04/2025 17:41

Transitado em Julgado
21/04/2025 17:41

Transitado em Julgado
21/04/2025 17:41

Certidão de Trânsito em Julgado
21/04/2025 17:35

Expedição de Documento
31/03/2025 08:08

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
30/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:35

Conclusos
27/03/2025 20:35

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição
27/03/2025 15:00

Expedição de Documento
04/03/2025 01:48

Expedição de Documento
25/02/2025 01:30

Decorrendo Prazo
25/02/2025 01:30

Expedição de Documento
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0224652-86.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Antonio Edinasio Sousa de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista a renúncia formalizada pelo advogado constituído (fl. 151/152), determino a intimação pessoal do réu para, querendo, constituir novo patrono.

Não havendo manifestação no prazo de dez dias, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do recorrente, providência que adoto em observância ao disposto no artigo 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 1º de novembro de 2023 DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
21/02/2025 14:00

Expedição de Documento
21/02/2025 13:58

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
21/02/2025 13:58

Expedição de Documento
21/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:57

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/02/2025 13:57

Expedição de Documento
21/02/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/02/2025 13:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 13:55

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/02/2025 13:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
20/02/2025 15:03

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
20/02/2025 14:12

Expedição de Documento
20/02/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 16:31

Conclusos
17/02/2025 16:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/02/2025 11:41

Mandado devolvido
15/02/2025 11:41

Juntada de Documento
15/02/2025 11:41

Mandado cumprido com finalidade não atingida
15/02/2025 11:41

Juntada de Documento
31/01/2025 16:14

Distribuição de Mandado
29/01/2025 10:19

Expedição de Documento
29/01/2025 10:19

Expedição de Documento
26/01/2025 11:58

Mandado devolvido
26/01/2025 11:58

Juntada de Documento
26/01/2025 11:58

Mandado cumprido com finalidade não atingida
26/01/2025 11:57

Juntada de Documento
10/01/2025 15:52

Distribuição de Mandado
07/01/2025 11:13

Expedição de Documento
07/01/2025 11:13

Expedição de Documento
19/12/2024 11:47

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/12/2024 11:15

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/12/2024 15:51

Conclusos
12/12/2024 10:20

Juntada de Petição
12/12/2024 10:20

Juntada de Documento
12/12/2024 10:20

Expedição de Documento
06/12/2024 06:09

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
06/12/2024 06:09

Expedição de Documento
02/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/10/2024 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
22/09/2024 14:37

Mandado devolvido
22/09/2024 14:37

Juntada de Documento
22/09/2024 14:37

Mandado cumprido com finalidade atingida
22/09/2024 14:37

Juntada de Documento
22/09/2024 14:08

Mandado devolvido
22/09/2024 14:08

Juntada de Documento
22/09/2024 14:08

Mandado cumprido com finalidade atingida
20/09/2024 11:11

Decorrendo Prazo
06/09/2024 15:37

Distribuição de Mandado
31/08/2024 17:43

Expedição de Documento
31/08/2024 17:43

Expedição de Documento
29/08/2024 15:32

Movido para fila Analisado - ApCrim
29/08/2024 14:50

Processo Encaminhado
29/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/08/2024 14:09

Conclusos
25/08/2024 09:58

Mandado devolvido
25/08/2024 09:58

Juntada de Documento
25/08/2024 09:58

Mandado cumprido com finalidade não atingida
25/08/2024 09:58

Juntada de Documento
19/08/2024 14:49

Distribuição de Mandado
18/08/2024 23:30

Expedição de Documento
18/08/2024 23:30

Expedição de Documento
16/08/2024 12:41

Movido para fila Analisado - ApCrim
16/08/2024 08:07

Processo Encaminhado
15/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/07/2024 09:43

Conclusos
31/07/2024 06:40

Juntada de Petição
31/07/2024 06:40

Juntada de Petição
31/07/2024 06:40

Expedição de Documento
29/07/2024 21:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/07/2024 21:11

Expedição de Documento
29/07/2024 21:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/07/2024 10:42

Juntada de Petição
25/07/2024 10:42

Expedição de Documento
23/07/2024 08:50

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
23/07/2024 08:50

Expedição de Documento
23/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/06/2024 11:27

Expedição de Documento
07/06/2024 11:27

Decorrendo Prazo
05/06/2024 11:02

Expedição de Documento
17/05/2024 09:27

Processo Encaminhado
16/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/12/2023 14:56

Conclusos
13/12/2023 11:26

Mandado devolvido
13/12/2023 11:26

Juntada de Documento
13/12/2023 11:26

Mandado cumprido com finalidade atingida
13/12/2023 11:25

Juntada de Documento
25/11/2023 19:01

Expedição de Documento
25/11/2023 19:01

Expedição de Documento
16/11/2023 16:54

Movido para fila Analisado - ApCrim
14/11/2023 15:09

Processo Encaminhado
14/11/2023 15:05

Processo Encaminhado
14/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/03/2023 12:42

Expedição de Documento
10/03/2023 12:42

Redistribuído
17/02/2023 10:52

Expedição de Documento
17/02/2023 10:52

Redistribuído
03/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 17:49

Expedição de Documento
01/02/2023 17:49

Redistribuído
31/01/2023 09:12

Conclusos
31/01/2023 09:11

Movido para fila Analisado - ApCrim
30/01/2023 18:01

Expedição de Documento
30/01/2023 16:01

(Distribuição Automática) por sorteio
30/01/2023 15:30

Registro Processual
27/01/2023 14:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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