18/08/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 19:10

Juntada de documento de comprovação
17/08/2023 11:36

Expedição de Alvará.
17/08/2023 09:30

Juntada de Petição de ciência
11/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:27

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65358361
09/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000146-61.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: ROSA MARIA MARTINS CABRAL e outros (2) PROMOVIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução judicial por descumprimento da Sentença homologatória de acordo no quantum de R$ 9.273,57, na qual fora determinada a efetivação da penhora on line, tendo havido êxito e presente concordância da parte executada com a liberação do valor executado em favor da parte exequente, mas desbloqueio do valor a maior.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informados (ID n. 59196925), na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
08/08/2023 13:46

Juntada de documento de comprovação
08/08/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 16:58

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:40

Juntada de Petição de ciência
01/06/2023 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/06/2023 11:31

Processo Reativado
01/06/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 19:04

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/05/2023 13:22

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:45

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 10:43

Juntada de Petição de ciência
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000146-61.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ROSA MARIA MARTINS CABRAL e outros (2) PROMOVIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 57934816), com resolução integral da demanda.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, de logo; bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
13/04/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:59

Homologada a Transação
13/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:30

Conclusos para julgamento
13/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:06

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/04/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:38

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 18:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2023 09:57

Juntada de Petição de parecer
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 13/04/2023 08:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:54

Juntada de Petição de parecer
01/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:09

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/02/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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