12/06/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:38

Expedida Certidão de Arquivamento
11/06/2025 17:44

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
11/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:22

Expedição de Ofício.
10/06/2025 21:14

Baixa Definitiva
10/06/2025 21:14

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 21:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:13

Recebidos os autos do STJ
10/06/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:30

Enviados Autos Digitais ao STJ
11/03/2025 10:30

Expedida Certidão de Envio ao STJ
06/03/2025 10:58

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:13

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2025 07:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:10

Decorrendo Prazo
27/02/2025 03:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620068-06.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Kaio Galvão de Castro - Paciente: Libardo Antônio Gonzalez Diaz - Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

FURTO QUALIFICADO.

ANÁLISE QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

EXAME SOBRE A ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

HABEAS CORPUS DENEGADO.1.

A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, ALIADA À PLURALIDADE DE ACUSADOS E À COMPLEXIDADE DA CAUSA, JUSTIFICA A DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 15 DO TJCE.

ADEMAIS, A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS IMPUTADOS AO AGENTE, BEM COMO O EVIDENTE RISCO DE FUGA, AUTORIZAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, IMPONDO A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.2.

A PERMANÊNCIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICA-SE QUANDO SE REVELA A ÚNICA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, PREVENIR O RISCO DE FUGA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE, INCLUSIVE, ATRAI A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 2 DO TJCE.

NESSE CONTEXTO, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO QUE MANTEVE A MEDIDA MAIS GRAVOSA, ESPECIALMENTE QUANDO AMPARADA EM FUNDAMENTAÇÃO SÓLIDA E DEVIDAMENTE EXPLICITADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA.3.

HABEAS CORPUS DENEGADO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM OS JULGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO WRIT E DENEGAR A ORDEM, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Kaio Galvão de Castro (OAB: 31507/CE)
25/02/2025 22:00

Juntada de Petição
25/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:17

Mover Obj A
24/02/2025 20:17

Movido para fila Analisado - HC
24/02/2025 16:34

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
24/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:07

Expedição de Ofício.
20/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 15:47

Juntada de Acórdão
19/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
19/02/2025 14:00

Julgado
14/02/2025 15:32

Inclusão em Pauta
14/02/2025 15:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/02/2025 22:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
04/02/2025 23:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição
04/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/01/2025 15:00

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
28/01/2025 14:50

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição
22/01/2025 18:42

Decorrendo Prazo
22/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:09

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
15/01/2025 17:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/01/2025 00:01

Mover p/ Ag. Inform. do Juiz (30dias) - HC
12/01/2025 11:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
12/01/2025 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:05

Distribuído por prevenção
07/01/2025 22:42

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção
07/01/2025 07:02

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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