30/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 29/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18968995
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18968995
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968995
26/03/2025 07:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2025 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18641829
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18641829
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200009-34.2022.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/03/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18641829
11/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
07/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
02/03/2025 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17924855
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Processo: 0200009-34.2022.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUARUANA APELADO: ALAIDE CRISTINA BARRETO DE CARVALHO DESPACHO Analisando detidamente os autos, obsevo que não foi aberto prazo para que a Sra.

Alaíde Cristina Barreto de Carvalho ofertasse contrarrazões ao recurso de ID nº 17868318, interposto pelo Município de Jaguaruana/CE. Assim, em homenagem ao princípio da economia processual e atenta ao disposto no art. 938, §1º do CPC/2015, determino a intimação de referida parte para, querendo, manifestar-se na forma da lei. Empós, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Local, data e hora informadas pelo sistema. Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17924855
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17924855
12/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:26

Recebidos os autos
10/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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