TJCE - 0873766-23.2014.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 144573900
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 144573900
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0873766-23.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO REU: BANCO BMG SA DECISÃO R.H. Cuida-se de ação de Procedimento Comum Cível, proposta por JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO contra BANCO BMG SA, objetivando a revisão de contrato bancário e repetição de indébito, ora em fase de Cumprimento de Sentença.
Compulsando os autos, verifica-se que, diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes na fase de cumprimento, foi determinada a remessa dos autos à Seção de Contadoria para apuração do valor devido a título de restituição da taxa de "Serviços de Terceiros", conforme determinado no v.
Acórdão transitado em julgado.
A Contadoria apresentou a planilha de cálculos sob o Id 127837922, apurando o montante de R$ 4.186,55, atualizado até 30 de outubro de 2024, seguindo os parâmetros definidos na decisão exequenda (correção monetária pelo IGP-M desde o pagamento indevido e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação).
Mediante despacho de Id 136520931, as partes foram intimadas a se manifestar sobre os referidos cálculos.
A parte executada, BANCO BMG SA, apresentou petição sob o Id 138404492, informando sua concordância com os cálculos da Contadoria e requerendo a intimação para pagamento.
Constata-se, contudo, que a parte exequente, JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO, ainda não se manifestou acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria (Id 127837922), conforme determinado no despacho de Id 136520931.
Sua manifestação é imprescindível para o regular prosseguimento do feito e para a análise do pedido formulado pelo executado na petição de Id 138404492.
Diante do exposto, determino: 1. Intime-se novamente a parte exequente, JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO, na pessoa de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria (Id 127837922), sob pena de preclusão e eventual homologação tácita do valor apurado, considerando a concordância já expressa pela parte executada. 2. Após a manifestação do exequente ou o decurso do prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise do pedido de Id 138404492. Expedientes necessários.
Cumpra-se. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
23/04/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144573900
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15/04/2025 22:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/03/2025 04:52
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 04:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 10:21
Conclusos para despacho
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12/03/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136520931
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0873766-23.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO REU: BANCO BMG SA DESPACHO R.H.
Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria (Id 127837922).
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136520931
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26/02/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136520931
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20/02/2025 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 13:03
Conclusos para despacho
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29/11/2024 12:12
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/11/2024 10:32
Mov. [85] - Reativação | para migrar
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28/11/2024 11:30
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/11/2024 11:29
Mov. [83] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLUCAO DOS AUTOS COM PLANILHA DE CALCULO.
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28/11/2024 11:28
Mov. [82] - Documento
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12/07/2024 13:56
Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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08/07/2024 18:24
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 16:36
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000216-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/04/2024 16:33
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17/07/2023 14:07
Mov. [78] - Encerrar análise
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17/07/2023 13:37
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 16:43
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02188913-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 16:25
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22/06/2023 19:04
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
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21/06/2023 11:39
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0289/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se o impugnado (Jose Rui Serafim Damasceno) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao. Expediente necessario. Advogados(s): Lid
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21/06/2023 11:30
Mov. [73] - Documento Analisado
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18/06/2023 14:30
Mov. [72] - Mero expediente | R.H. Intime-se o impugnado (Jose Rui Serafim Damasceno) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao. Expediente necessario.
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19/05/2022 11:23
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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16/05/2022 18:37
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02091639-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2022 18:23
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17/03/2022 12:22
Mov. [69] - Encerrar análise
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09/03/2022 14:17
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento
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09/03/2022 14:16
Mov. [67] - Encerrar documento - devolução
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03/03/2022 13:01
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/03/2021 16:23
Mov. [65] - Conclusão
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16/03/2021 16:52
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01938400-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 15:41
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26/02/2021 01:44
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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22/02/2021 02:32
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 09:16
Mov. [61] - Documento Analisado
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05/02/2021 14:53
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 08:54
Mov. [59] - Conclusão
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04/02/2021 16:57
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01854053-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/02/2021 16:23
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14/12/2020 10:40
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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06/10/2020 18:13
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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05/10/2020 18:45
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/10/2020 18:45
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/05/2020 10:57:20 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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27/04/2020 08:58
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
-
27/04/2020 08:57
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado
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27/04/2020 08:53
Mov. [51] - Certidão emitida
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27/04/2020 08:51
Mov. [50] - Encerrar análise
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27/04/2020 08:51
Mov. [49] - Certidão emitida
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27/04/2020 08:51
Mov. [48] - Certidão emitida
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27/04/2020 08:51
Mov. [47] - Desarquivamento
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27/04/2020 08:50
Mov. [46] - Encerrar análise
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06/03/2020 17:23
Mov. [45] - Encerrar análise
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03/03/2020 17:57
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01108569-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/03/2020 10:41
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27/02/2020 18:32
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2020 Data da Disponibilizacao: 27/02/2020 Data da Publicacao: 28/02/2020 Numero do Diario: 2327 Pagina:
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26/02/2020 11:21
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 15:15
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 11:14
Mov. [40] - Conclusão
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15/11/2019 16:51
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01670211-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/11/2019 15:19
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14/11/2019 16:56
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/11/2019 16:56
Mov. [37] - Definitivo
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22/10/2019 07:24
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2019 Data da Disponibilizacao: 21/10/2019 Data da Publicacao: 22/10/2019 Numero do Diario: 2250 Pagina: 426/490
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18/10/2019 09:30
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 08:30
Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 13:57
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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10/09/2019 06:47
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01530774-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2019 15:28
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06/09/2019 13:36
Mov. [30] - Conclusão
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06/09/2019 09:53
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01526329-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2019 09:34
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02/09/2019 21:46
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01516492-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2019 19:28
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30/08/2019 13:24
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01508311-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2019 13:10
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28/08/2019 13:04
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2019 Data da Publicacao: 23/08/2019 Numero do Diario: 2208
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21/08/2019 10:44
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2019 14:47
Mov. [24] - Certidão emitida
-
19/08/2019 08:03
Mov. [23] - Expedição de Carta
-
14/08/2019 15:01
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2019 10:45
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/08/2019 10:30
Mov. [20] - Julgamento em Diligência
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24/05/2018 13:25
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/11/2017 16:02
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
27/10/2017 17:45
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio | portario 849/2017
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27/10/2017 17:45
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | portario 849/2017
-
11/10/2017 11:42
Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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11/10/2017 11:37
Mov. [14] - Certidão emitida
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22/06/2017 13:58
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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22/06/2017 13:57
Mov. [12] - Decurso de Prazo
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05/02/2016 17:13
Mov. [11] - Certidão emitida
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05/02/2016 17:07
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/08/2015 14:09
Mov. [9] - Expedição de Carta
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19/07/2015 13:52
Mov. [8] - Citação/notificação | Vistos. Defiro a gratuidade judiciaria. Cite-se.
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30/06/2015 09:47
Mov. [7] - Conclusão
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20/01/2015 18:17
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014
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20/01/2015 18:17
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014
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20/01/2015 15:09
Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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13/01/2015 17:11
Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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18/07/2014 10:07
Mov. [2] - Conclusão
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18/07/2014 10:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2014
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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