26/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:13

Decorrido prazo de Oficial de Justiça Glaydston Rodrigues Pereira em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/05/2025 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:38

Decorrido prazo de GLAYDSTON RODRIGUES PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/04/2025 09:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS NOBRE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:18

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DAS VIRGENS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136775308
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136775308
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136775308
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0050235-93.2021.8.06.0162 AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Vistos em conclusão.

Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para a expedição de mandado de imissão provisória na posse, em razão da determinação de desocupação do imóvel pelo requerido, nos termos da tutela de urgência concedida por ocasião da Sentença prolatada ao id n.º 129842296. Verifica-se que a parte requerida interpôs recurso de apelação e requereu a concessão de efeito suspensivo ao Juízo (id n.º 132564650), já tendo a parte contrária sido intimada para apresentação de contrarrazões (id n.º 133504235).

Com efeito, preceitua o artigo 1.012, §3º, do Código de Processo Civil, que eventual pedido de efeito suspensivo em sede de recurso de apelação que visa atacar julgado no qual houve a concessão de tutela provisória, deve ser dirigido ao Tribunal ou ao Relator, conforme o trâmite da irresignação recursal, não competindo a este Juízo sua apreciação nesta fase.

Se não, vejamos: Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação. § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. (grifei) Assim, observa-se que a tutela de urgência concedida permanece válida e eficaz, não havendo qualquer determinação em sentido contrário que suspenda seus efeitos.

Restam, portanto, preenchidos os requisitos para a expedição do mandado de imissão provisória na posse, conforme requerido pela parte autora.

Registre-se, contudo, que faculta-se ao apelante o direcionamento de eventual requerimento de atribuição de efeito suspensivo nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, consoante acima exposto. Ante o exposto, DETERMINO a imediata expedição do mandado de imissão provisória na posse em favor do autor, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, com o auxílio de força policial, caso necessário, nos termos do decisum que concedeu a tutela de urgência.

Ademais, aguarde-se o prazo para apresentação de contrarrazões na tarefa adequada. Publique-se via DJe para ciência às partes.

Expedientes necessários. Intime(m)-se.

Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136775308
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136775308
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136775308
26/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136775308
26/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136775308
26/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136775308
24/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DAS VIRGENS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JOAO VITTOR NOGUEIRA DANTAS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133504235
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133504235
28/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133504235
28/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129842296
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129842296
16/01/2025 19:33

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 13:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129842296
14/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129842296
08/01/2025 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:36

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
12/10/2024 03:39

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/10/2024 17:38

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
01/10/2024 23:42

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01802501-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 01/10/2024 23:16
12/09/2024 08:35

Mov. [88] - Certidão emitida
10/09/2024 20:13

Mov. [87] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 08:37

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
09/09/2024 08:37

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
07/09/2024 09:53

Mov. [84] - Certidão emitida
07/09/2024 09:53

Mov. [83] - Documento
07/09/2024 09:52

Mov. [82] - Documento
07/09/2024 09:47

Mov. [81] - Certidão emitida
07/09/2024 09:47

Mov. [80] - Documento
07/09/2024 09:47

Mov. [79] - Documento
30/08/2024 09:32

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0814/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 17:05

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/001953-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2024 Local: Oficial de justica - GLAYDSTON RODRIGUES PEREIRA
28/08/2024 17:02

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/001954-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2024 Local: Oficial de justica - GLAYDSTON RODRIGUES PEREIRA
28/08/2024 12:26

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 12:05

Mov. [74] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 11:49

Mov. [73] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 10/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
06/08/2024 13:25

Mov. [72] - Certidão emitida
25/06/2024 12:30

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
21/06/2024 02:40

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 10:22

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 13:31

Mov. [68] - Concluso para Despacho
01/06/2024 13:24

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
29/05/2024 12:31

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 08:56

Mov. [65] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 14:47

Mov. [64] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 06/08/2024 Hora 15:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
01/04/2024 13:40

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
15/02/2024 22:27

Mov. [62] - Conclusão
15/02/2024 22:26

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuido
15/02/2024 22:26

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída
15/02/2024 22:26

Mov. [59] - Processo recebido de outro Foro
14/02/2024 15:38

Mov. [58] - Remessa a outro Foro | Fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Portaria 180/2024, publicada em 30 de janeiro de 2024, que determinou a redistribuicao dos processos das Comarcas ag
09/02/2024 14:07

Mov. [57] - Certidão emitida
29/11/2023 14:54

Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 22:20

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1054/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
08/11/2023 12:32

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 08:33

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 22:42

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1043/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
01/11/2023 02:38

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 15:01

Mov. [50] - Certidão emitida
30/10/2023 16:26

Mov. [49] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 16:10

Mov. [48] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 22/11/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
05/05/2023 23:29

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
04/05/2023 13:17

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 13:49

Mov. [45] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2023 09:14

Mov. [44] - Conclusão
23/03/2023 09:03

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSAN.23.01800359-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 08:27
10/11/2022 09:24

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
10/11/2022 09:24

Mov. [41] - Certidão emitida
28/10/2022 11:27

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSAN.22.01801467-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2022 10:44
24/09/2022 00:22

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1082/2022 Data da Publicacao: 26/09/2022 Numero do Diario: 2934
24/09/2022 00:21

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1081/2022 Data da Publicacao: 26/09/2022 Numero do Diario: 2934
23/09/2022 10:49

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSAN.22.01801268-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 10:22
22/09/2022 09:21

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 09:20

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 11:33

Mov. [34] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 09 de novembro de 2022, as 14:00h *. O referido e verdade. Dou fe.
20/09/2022 11:31

Mov. [33] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 09:59

Mov. [32] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/11/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
15/09/2022 12:48

Mov. [31] - Documento
31/08/2022 16:32

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 18:52

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
08/03/2022 18:58

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSAN.22.01800196-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2022 18:36
03/03/2022 13:28

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
02/03/2022 20:41

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSAN.22.01800166-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2022 20:19
24/02/2022 00:30

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
15/02/2022 00:26

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
11/02/2022 09:56

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Vittor Nogueira Dantas (OAB 4
08/02/2022 22:01

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 09:35

Mov. [21] - Concluso para Despacho
01/12/2021 09:34

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
30/11/2021 21:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSAN.21.00166333-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/11/2021 20:49
06/11/2021 04:44

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0842/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
04/11/2021 10:51

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0842/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Expediente necessario. Advogados(s): Adriana Almeida das Virgens (OAB 2
03/11/2021 18:59

Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Expediente necessario.
18/10/2021 14:53

Mov. [15] - Concluso para Despacho
18/10/2021 14:50

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
18/10/2021 14:27

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSAN.21.00166151-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/10/2021 13:59
01/10/2021 14:25

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 14:25

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSAN.21.00166062-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 13:14
20/09/2021 12:37

Mov. [10] - Mandado
09/09/2021 21:49

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0718/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
08/09/2021 11:06

Mov. [8] - Expedição de Mandado
08/09/2021 09:35

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 13:19

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 12:59

Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 30 de setembro de 2021, as 12:00h que se realizara por meio de videoconferencia. O referido e verdade. Dou fe.
06/09/2021 12:56

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/09/2021 Hora 12:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
30/07/2021 17:05

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 17:20

Mov. [2] - Conclusão
13/07/2021 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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