24/04/2025 15:27

Remessa
24/04/2025 15:27

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:27

Transitado em Julgado
24/04/2025 15:27

Certidão de Trânsito em Julgado
21/03/2025 20:12

Decorrendo Prazo
20/03/2025 11:56

Expedição de Documento
20/03/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/03/2025 21:14

Expedição de Documento
27/02/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
27/02/2025 00:18

Expedição de Documento
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0011622-86.2018.8.06.0104 - Apelação Criminal - Itarema - Apelante: Hugo Venancio Duarte dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, determino que o Juízo de origem providencie, com urgência, a remessa da guia de recolhimento provisória (fls. 469/472) para distribuição ao juízo da execução penal, acompanhada das peças obrigatórias, bem como dos acórdãos de fls. 515/533 e 581/586, para que se possa dar início à execução provisória da pena, a fim de que o recorrente possa requerer os benefícios da LEP.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de agosto de 2024 DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Edson Brito de Chaves (OAB: 28842/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
25/02/2025 10:46

Expedição de Documento
24/02/2025 14:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/02/2025 07:39

Processo Encaminhado
24/02/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
23/02/2025 17:25

Recurso Especial não admitido
02/02/2025 09:23

Conclusos
02/02/2025 09:23

Conclusos
02/02/2025 09:23

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
02/02/2025 09:23

Expedição de Documento
16/12/2024 20:12

Decorrendo Prazo
05/12/2024 01:26

Expedição de Documento
25/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/11/2024 09:27

Expedição de Documento
22/11/2024 17:21

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
22/11/2024 17:14

Juntada de Documento
22/11/2024 12:54

Expedição de Ofício Requisitando Informações
14/11/2024 17:28

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/11/2024 16:33

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
14/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:47

Conclusos
27/09/2024 17:31

Remetidos os Autos
27/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:26

Mover Obj A
27/09/2024 17:26

Enviado acórdão para publicação
27/09/2024 16:14

Decorrido prazo
27/09/2024 16:14

Expedição de Documento
20/08/2024 15:48

Processo Encaminhado
20/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/08/2024 11:00

Conclusos
13/08/2024 10:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/08/2024 10:58

Expedição de Documento
13/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/08/2024 10:56

Mover Obj A
13/08/2024 10:56

Enviado acórdão para publicação
08/08/2024 16:37

Juntada de Documento
08/08/2024 16:08

Expedição de Documento
08/08/2024 12:21

Processo Encaminhado
07/08/2024 19:03

Expedição de Documento
07/08/2024 17:11

Juntada de Petição
07/08/2024 17:11

Expedição de Documento
07/08/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
06/08/2024 14:05

Juntada de Documento
06/08/2024 08:30

Conhecido o recurso e provido em parte
06/08/2024 08:30

Julgado
02/08/2024 13:40

Conclusos
02/08/2024 13:40

Expedição de Documento
31/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:20

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
26/07/2024 18:58

Inclusão em Pauta
26/07/2024 18:58

Para Julgamento
25/07/2024 16:34

Expedição de Documento
25/07/2024 13:44

Processo Encaminhado
25/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:08

Conclusos
23/07/2024 12:26

Processo Encaminhado
23/07/2024 12:12

Juntada de Documento
16/07/2024 07:49

Conclusos
15/07/2024 19:51

Juntada de Petição
15/07/2024 19:51

Juntada de Petição
15/07/2024 19:51

Expedição de Documento
15/07/2024 13:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/07/2024 13:02

Expedição de Documento
15/07/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/07/2024 12:05

Processo Encaminhado
15/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:40

Expedição de Documento
09/07/2024 16:39

Conclusos
14/06/2024 20:49

Expedição de Documento
12/06/2024 20:01

Juntada de Petição
12/06/2024 20:01

Expedição de Documento
12/06/2024 19:11

Juntada de Documento
12/06/2024 19:10

Expedição de Documento
03/06/2024 19:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/06/2024 19:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/06/2024 19:50

Expedição de Documento
28/05/2024 01:51

Decorrendo Prazo
28/05/2024 01:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:19

Expedição de Documento
23/05/2024 17:24

Mover Obj A
23/05/2024 17:24

Enviado acórdão para publicação
23/05/2024 13:19

Processo Encaminhado
22/05/2024 16:04

Expedição de Documento
22/05/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
21/05/2024 16:22

Juntada de Documento
21/05/2024 08:30

Conhecido o recurso e provido em parte
21/05/2024 08:30

Julgado
16/05/2024 07:44

Conclusos
16/05/2024 07:44

Expedição de Documento
15/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:33

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
13/05/2024 13:31

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
10/05/2024 19:16

Inclusão em Pauta
10/05/2024 19:16

Para Julgamento
09/05/2024 18:29

Expedição de Documento
08/05/2024 18:25

Processo Encaminhado
08/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:42

Conclusos
07/05/2024 11:11

Processo Encaminhado
07/05/2024 09:44

Juntada de Documento
16/02/2024 07:49

Conclusos
19/10/2023 10:09

Conclusos
18/10/2023 15:05

Juntada de Petição
18/10/2023 15:05

Juntada de Petição
18/10/2023 15:05

Expedição de Documento
01/10/2023 22:18

Expedição de Documento
01/10/2023 20:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2023 14:51

Expedição de Documento
14/09/2023 08:37

Juntada de Petição
14/09/2023 08:37

Expedição de Documento
14/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:02

(Distribuição Automática) por sorteio
11/09/2023 12:12

Registro Processual
11/09/2023 12:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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