18/03/2025 03:24

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:24

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136693564
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000081-52.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO AQUIRAZ RIVIERA RECLAMADO: VANIA MARIA GOMES DUWE Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 136371479) de acordo firmado entre as partes signatárias.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136693564
24/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136693564
21/02/2025 17:08

Homologada a Transação
20/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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