TJCE - 0209429-93.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135083972
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0209429-93.2022.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Extraordinária] Autor AUTOR: JESUS MARIA CAYUELA CASTILLEJO Réu REU: Raimundo Ribeiro Marinho
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
O memorial descritivo de ID 122369158 indica como confinantes do imóvel objeto da lide: OESTE: Sr.
José Ricardo Lopes Ferreira SUL: Sr.
Nivardo Linhares da Silva NORTE: Sr.
Jairo de Oliveira Queiroz LESTE: Rua Marco Polo.
A decisão inaugural determinou a citação dos confinantes POR MANDADO (id 122366169).
Contudo, tal expediente fora feito POR CARTA e nas pessoas que o autor arrolou como TESTEMUNHAS na petição inicial, a saber: 1.
Maria Darly Queiroz de Oliveira 2.
Tarcisio Rodrigues Cavalcante 3.
Francisca Djavania Brigido da Silva 4.
Andrea Pinto de Sousa E desde então tem se tentado a efetivação das citações equivocadas.
Outro ponto a se observar é que o memorial descritivo conta com a anotação de rodapé "OBSERVAR PLANTA EM ANEXO".
No entanto, tal planta não consta nos autos.
Tampouco tal documento indica a fonte das informações sobre os confinantes que qualifica e também não consta certidão da matrícula do imóvel.
Ainda, consta em documento de ID 122369146 que o promovido sequer fora citado por insuficiência de informações sobre seu endereço.
Por derradeiro, consta trecho da peça exordial (replicado na emenda à exordial) que indica a existência de documentos não colacionados aos autos.
Cito: [...] Agora, objetivando o reconhecimento da propriedade, os Promoventes ajuízam a presente ação, no intuito de obtê-la, relativamente ao imóvel usucapiendo, devidamente justificados no prazo de posse legal à usucapião ordinária, a ser comprovado pela vasta prova documental a esta anexada, a exemplo, contrato de Compra e Venda; Relatório de situação financeira do período de 2007 a 2013, emitido pela CAGECE, nos quais se constata, como titular, o requerente; Contrato de Locação; Declaração emitida pelo COELCE; Boletos da CEGECE e da COELCE, além da prova testemunhal, a ser realizada da fase de instrução.
Não se olvida que os autores alegam terem perdido o contrato de compra e venda do bem, todavia, considerando o trecho supra destacado, não é possível se inferir se tal documento fora realmente extraviado ou não.
Em face do todo exposto, DETERMINO aos promoventes que apresentem nos autos, no prazo de 15 dias: a.
Contrato de Compra e Venda do imóvel; b.
Relatório de situação financeira do período de 2007 a 2013, emitido pela CAGECE, nos quais se constata, como titular, o requerente; c.
Contrato de Locação do imóvel; d.
Declaração emitida pelo COELCE e.
Planta de situação do imóvel f.
Certidão cartorária do 6º Ofício de Imóveis de Fortaleza (responsável pela área do imóvel objeto da lide) indicando a situação atualizada da matrícula do imóvel. g.
Complementação do endereço/qualificação do promovido RAIMUNDO RIBEIRO MARINHO. Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 6 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135083972
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26/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135083972
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09/02/2025 07:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:00
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/05/2024 14:29
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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15/05/2024 20:24
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058805-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 15/05/2024 20:11
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22/04/2024 21:26
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 11:41
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 09:40
Mov. [64] - Documento Analisado
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27/03/2024 15:09
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 14:36
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 11:16
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2024 11:16
Mov. [60] - Encerrar análise
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21/02/2024 15:27
Mov. [59] - Documento
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16/11/2023 16:24
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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10/11/2023 14:21
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441550-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/11/2023 14:20
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09/11/2023 02:28
Mov. [56] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 11:02
Mov. [55] - Documento
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27/10/2023 17:31
Mov. [54] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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25/10/2023 14:32
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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17/10/2023 23:53
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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16/10/2023 01:34
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2023 16:25
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/10/2023 16:06
Mov. [49] - Documento Analisado
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03/10/2023 12:07
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 16:49
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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12/07/2023 08:31
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01364359-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/07/2023 08:22
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29/06/2023 09:56
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/06/2023 16:17
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 16:17
Mov. [43] - Documento Analisado
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16/06/2023 13:52
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 13:50
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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27/10/2022 07:58
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/10/2022 07:58
Mov. [39] - Documento Analisado
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20/10/2022 15:37
Mov. [38] - Mero expediente | R.H. Renove-se a intimacao do Estado para se manifestar sobre o bem objeto da presente acao. Expediente necessario.
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19/10/2022 10:44
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 14:33
Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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06/05/2022 13:16
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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04/05/2022 16:43
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/05/2022 16:43
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/04/2022 16:52
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02046119-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 16:31
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18/03/2022 13:01
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/03/2022 13:01
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/03/2022 17:21
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2022 17:21
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/03/2022 12:36
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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08/03/2022 11:55
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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07/03/2022 11:34
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/03/2022 10:06
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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04/03/2022 14:43
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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03/03/2022 09:31
Mov. [22] - Documento Analisado
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03/03/2022 02:37
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/03/2022 07:22
Mov. [20] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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28/02/2022 11:58
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2022 02:28
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/02/2022 18:57
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01909331-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 18:37
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24/02/2022 15:30
Mov. [16] - Conclusão
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24/02/2022 15:30
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01908313-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/02/2022 15:11
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23/02/2022 12:44
Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/02/2022 15:39
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/02/2022 15:39
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/02/2022 15:39
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/02/2022 18:21
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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18/02/2022 18:21
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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18/02/2022 18:20
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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18/02/2022 09:38
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/02/2022 09:38
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2022 10:57
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2022 10:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/02/2022 10:56
Mov. [3] - Expedida/Certificada | CV - [ATO VINCULADO] - 12287 - Despacho inicial em Acao de Usucapiao
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10/02/2022 15:18
Mov. [2] - Conclusão
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10/02/2022 15:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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