TJCE - 0622842-48.2021.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:15
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
03/04/2025 15:16
Mov. [148] - Concluso ao Relator | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
03/04/2025 15:16
Mov. [147] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
03/04/2025 15:11
Mov. [146] - Petição | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00073018-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/04/2025 15:08
-
03/04/2025 15:11
Mov. [145] - Expedida Certidão | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
27/03/2025 12:49
Mov. [144] - Decorrendo Prazo | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
27/03/2025 01:39
Mov. [143] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2025 00:00
Mov. [142] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 26/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3510
-
26/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0625469-20.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Delano Benevides de Medeiros Filho - Agravada: Sabrina Felix Nogueira Benevides - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, determino a intimação do Agravante para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de ser decretado deserto o recurso por si interposto.
Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Relator - Advs: Yanne Adail Feitosa Guilherme (OAB: 28520/CE) - João Aurelio Ponte de Paula Pessoa (OAB: 15196B/CE) - Nicomedes Martins de Figueiredo (OAB: 23314/CE) - Priscilla Maria Santana Macedo (OAB: 24660/CE) - Tirshen Maia Martins (OAB: 26333/CE) -
24/03/2025 12:46
Mov. [141] - Expedição de Certidão | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2025 12:40
Mov. [140] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
24/03/2025 12:40
Mov. [139] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
21/03/2025 14:11
Mov. [138] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
18/03/2025 15:37
Mov. [137] - Mero expediente | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
18/03/2025 15:37
Mov. [136] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2025 15:06
Mov. [135] - Concluso ao Relator | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
12/03/2025 15:06
Mov. [134] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
12/03/2025 14:26
Mov. [133] - por prevenção ao Magistrado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0622842-48.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVE
-
11/03/2025 18:24
Mov. [132] - Petição | Protocolo n TJCE.2500066354-3 Embargos de Declaracao Civel
-
11/03/2025 18:24
Mov. [131] - Interposição de Recurso Interno | 0622842-48.2021.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0622842-48.2021.8.06.0000
-
07/03/2025 13:10
Mov. [130] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
26/02/2025 00:30
Mov. [129] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
26/02/2025 00:30
Mov. [128] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2025 00:00
Mov. [127] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3493
-
25/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622842-48.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Eusebio - Agravante: GSC Representação Ltda - Agravado: Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda. - Des.
CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
PROTESTO DE DUPLICATA.
TUTELA PROVISÓRIA.
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO.
POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOVOS TÍTULOS.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO DE DUPLICATA, CONDICIONANDO-A À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO INFERIOR AO MONTANTE INTEGRALMENTE DISCUTIDO NA AÇÃO.
A AGRAVANTE SUSTENTA QUE A AGRAVADA DEVE COMPLEMENTAR A CAUÇÃO E QUE A RESTRIÇÃO IMPOSTA AO DIREITO DE PROTESTO COMPROMETE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM:(I) VERIFICAR A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA CAUÇÃO PRESTADA PELA AGRAVADA, A FIM DE GARANTIR INTEGRALMENTE O VALOR PROTESTADO; E (II) ANALISAR A LEGALIDADE DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À EMISSÃO DE NOVAS DUPLICATAS PELA AGRAVANTE, CONSIDERANDO O DIREITO PREVISTO NO ART. 32, § 3º, DA LEI Nº 4.886/65.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NOS TERMOS DO ART. 32, § 3º, DA LEI Nº 4.886/65, O REPRESENTANTE COMERCIAL TEM DIREITO À EMISSÃO DE TÍTULOS PARA COBRANÇA DE COMISSÕES, NÃO PODENDO SER IMPEDIDO DE EXERCER ESSE DIREITO SEM FUNDAMENTO JURÍDICO ADEQUADO.4.
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTABELECE QUE A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DEVE ESTAR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CONTRACAUTELA CORRESPONDENTE AO VALOR INTEGRAL DO TÍTULO DISCUTIDO (RESP 1.340.236/SP E RESP 1.549.896/PE).5.
O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA, SEM A GARANTIA DO JUÍZO NO VALOR INTEGRAL DO PROTESTO, CONFIGURA RISCO DE PREJUÍZO À PARTE CREDORA, IMPONDO-SE A COMPLEMENTAÇÃO DA CAUÇÃO SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONCEDIDA.6.
A RESTRIÇÃO GENÉRICA À EMISSÃO DE NOVOS TÍTULOS PELA AGRAVANTE COMPROMETE O EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO, SENDO NECESSÁRIA SUA ADEQUAÇÃO PARA ABRANGER APENAS OS VALORES EFETIVAMENTE CONTEMPLADOS NA PRESENTE DEMANDA, EVITANDO DUPLICIDADE DE COBRANÇA.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:"1.
A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA DEVE SER CONDICIONADA À INTEGRAL GARANTIA DO JUÍZO PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 2.
O REPRESENTANTE COMERCIAL TEM DIREITO À EMISSÃO DE TÍTULOS PARA COBRANÇA DE COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 32, § 3º, DA LEI Nº 4.886/65, NÃO SENDO ADMISSÍVEL RESTRIÇÃO GENÉRICA A ESSA PRERROGATIVA."_________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 4.886/65, ART. 32, § 3º; CÓDIGO CIVIL, ART. 188, I; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.340.236/SP, REL.
MIN.
LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 26/10/2015; STJ, RESP 1.549.896/PE, REL.
MIN.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJE 09/11/2015.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E JULGAR PROVIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARRELATORA . - Advs: Paulo Henrique Mamede Ellery (OAB: 14433/CE) - Josefa Maria Araujo Viana de Alencar (OAB: 6481/CE) - Antônio Matheus Feitosa Monteiro (OAB: 40491/CE) - Nelson Bruno do Rego Valença (OAB: 15783/CE) - Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) -
24/02/2025 10:32
Mov. [126] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
24/02/2025 10:26
Mov. [125] - Mover Obj A
-
24/02/2025 10:26
Mov. [124] - Mover Obj A
-
24/02/2025 10:26
Mov. [123] - Mover Obj A
-
20/02/2025 13:49
Mov. [122] - Expedida Certidão de Julgamento
-
20/02/2025 13:33
Mov. [121] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
20/02/2025 07:43
Mov. [120] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0101-90, com 14 folhas.
-
19/02/2025 16:50
Mov. [119] - Acórdão - Assinado
-
19/02/2025 09:00
Mov. [118] - Provimento
-
19/02/2025 09:00
Mov. [117] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
17/02/2025 11:19
Mov. [116] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
17/02/2025 11:19
Mov. [115] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
10/02/2025 11:39
Mov. [114] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
07/02/2025 10:04
Mov. [113] - Inclusão em Pauta | Para 19/02/2025
-
07/02/2025 10:02
Mov. [112] - Para Julgamento
-
07/02/2025 09:09
Mov. [111] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
06/02/2025 16:28
Mov. [110] - Relatório - Assinado
-
27/06/2024 13:01
Mov. [109] - Concluso ao Relator
-
27/06/2024 13:00
Mov. [108] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
27/06/2024 12:52
Mov. [107] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2024 12:51
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01276636-8 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 27/06/2024 12:43
-
27/06/2024 12:51
Mov. [105] - Expedida Certidão
-
31/05/2024 17:01
Mov. [104] - Expedida Certidão de Informação
-
31/05/2024 16:59
Mov. [103] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
31/05/2024 16:59
Mov. [102] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
29/05/2024 12:14
Mov. [101] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
29/05/2024 12:13
Mov. [100] - Mero expediente
-
29/05/2024 12:13
Mov. [99] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Remetam-se os presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justica para a devida apreciacao, nos termos do art. 178, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e hora da
-
15/03/2024 11:55
Mov. [98] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
15/03/2024 11:55
Mov. [97] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES
-
15/03/2024 10:58
Mov. [96] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
15/03/2024 10:58
Mov. [95] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES
-
15/03/2024 10:58
Mov. [94] - Expedido Termo de Transferência
-
15/03/2024 10:58
Mov. [93] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo
-
01/02/2024 18:17
Mov. [92] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
01/02/2024 18:16
Mov. [91] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PO
-
01/02/2024 18:10
Mov. [90] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
01/02/2024 18:10
Mov. [89] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PO
-
01/02/2024 17:56
Mov. [88] - Expedido Termo de Transferência
-
01/02/2024 17:56
Mov. [87] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mot
-
02/05/2022 11:09
Mov. [86] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
02/05/2022 11:09
Mov. [85] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / A
-
02/05/2022 09:38
Mov. [84] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
02/05/2022 09:38
Mov. [83] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / A
-
02/05/2022 09:21
Mov. [82] - Expedido Termo de Transferência
-
02/05/2022 09:21
Mov. [81] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (destino
-
25/03/2022 12:51
Mov. [80] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
25/03/2022 12:51
Mov. [79] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TOR
-
25/03/2022 12:44
Mov. [78] - Expedido Termo de Transferência
-
25/03/2022 12:44
Mov. [77] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA PORT 551/22 Area de atuacao do magistrado (des
-
25/03/2022 11:51
Mov. [76] - Expedido Termo de Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
25/03/2022 11:51
Mov. [75] - Transferência | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 2 / JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / FRANCISCO EDUARDO TOR
-
27/10/2021 19:45
Mov. [74] - Decurso de Prazo | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
27/10/2021 19:45
Mov. [73] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 07:52
Mov. [72] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
15/09/2021 07:52
Mov. [71] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/09/2021 00:00
Mov. [70] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 13/09/2021 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 2694
-
14/09/2021 00:00
Mov. [69] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 13/09/2021 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 2694
-
10/09/2021 14:53
Mov. [68] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 14:52
Mov. [67] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 11:30
Mov. [66] - Disponibilização Base de Julgados | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0567-09, com 5 folhas.
-
10/09/2021 11:30
Mov. [65] - Disponibilização Base de Julgados | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0567-11, com 4 folhas.
-
10/09/2021 09:49
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/09/2021 09:49
Mov. [63] - Expedição de Decisão Monocrática | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/09/2021 09:49
Mov. [62] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 09:44
Mov. [61] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/09/2021 09:44
Mov. [60] - Expedição de Decisão Monocrática | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/09/2021 09:44
Mov. [59] - Acolhimento de Embargos de Declaração | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 01:02
Mov. [58] - Concluso ao Relator | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/07/2021 01:02
Mov. [57] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 01:02
Mov. [56] - Decurso de Prazo | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
08/06/2021 23:41
Mov. [55] - Concluso ao Relator | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
08/06/2021 23:40
Mov. [54] - Petição | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.21.00086715-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/06/2021 19:24
-
01/06/2021 08:30
Mov. [53] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
01/06/2021 08:30
Mov. [52] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
01/06/2021 00:00
Mov. [51] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 31/05/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2621
-
01/06/2021 00:00
Mov. [50] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 31/05/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2621
-
24/05/2021 10:38
Mov. [49] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
24/05/2021 10:38
Mov. [48] - Mero expediente | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
24/05/2021 10:38
Mov. [47] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 10:33
Mov. [46] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/05/2021 10:33
Mov. [45] - Mero expediente | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/05/2021 10:33
Mov. [44] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2021 00:00
Mov. [43] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 07/05/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2605
-
07/05/2021 20:55
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00079131-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/05/2021 17:00
-
07/05/2021 00:00
Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/05/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2604
-
05/05/2021 16:57
Mov. [40] - Concluso ao Relator | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
05/05/2021 16:57
Mov. [39] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
05/05/2021 16:19
Mov. [38] - por prevenção ao Magistrado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0622842-48.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO
-
05/05/2021 13:54
Mov. [37] - Petição | Protocolo n TJCE.2100074691-7 Embargos de Declaracao Civel
-
05/05/2021 13:54
Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
04/05/2021 19:43
Mov. [35] - Concluso ao Relator | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
04/05/2021 19:43
Mov. [34] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
04/05/2021 16:08
Mov. [33] - por prevenção ao Magistrado | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
-
03/05/2021 22:05
Mov. [32] - Petição | Protocolo n TJCE.2100073897-3 Embargos de Declaracao Civel
-
03/05/2021 22:05
Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/04/2021 21:09
Mov. [30] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00076271-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 14:57
-
27/04/2021 21:09
Mov. [29] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00076271-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 14:57
-
27/04/2021 21:09
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00076271-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 14:57
-
23/04/2021 22:28
Mov. [27] - Concluso ao Relator
-
23/04/2021 22:27
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00075465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 16:09
-
20/04/2021 16:55
Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno | 0622842-48.2021.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0622842-48.2021.8.06.0000
-
20/04/2021 16:55
Mov. [24] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
19/04/2021 14:42
Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
19/04/2021 09:38
Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
-
19/04/2021 08:18
Mov. [21] - Interposição de Recurso Interno | 0622842-48.2021.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0622842-48.2021.8.06.0000
-
19/04/2021 08:18
Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
15/04/2021 00:00
Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 14/04/2021 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 2589
-
12/04/2021 16:52
Mov. [18] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
12/04/2021 16:52
Mov. [17] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 00:25
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
09/04/2021 00:23
Mov. [15] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00071567-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 09:19
-
09/04/2021 00:23
Mov. [14] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00071567-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 09:19
-
09/04/2021 00:23
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00071567-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 09:19
-
07/04/2021 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/04/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2583
-
31/03/2021 18:57
Mov. [11] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
31/03/2021 18:57
Mov. [10] - Mero expediente
-
31/03/2021 18:57
Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 00:00
Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/03/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2564
-
02/03/2021 22:00
Mov. [7] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00062311-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2021 13:52
-
02/03/2021 22:00
Mov. [6] - Documento | N Protocolo: TJCE.21.00062311-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2021 13:52
-
02/03/2021 22:00
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00062311-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2021 13:52
-
02/03/2021 12:48
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
02/03/2021 12:48
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
02/03/2021 12:02
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
-
01/03/2021 20:56
Mov. [1] - Processo Autuado | Gerencia de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000335-07.2025.8.06.0015
Edicarlos Galvin Cavalcante
Gol Linhas Aereas S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/02/2025 14:52
Processo nº 0636102-27.2023.8.06.0000
Hapvida
Lucas de Almeida Tavares
Advogado: Igor Macedo Faco
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2023 10:01
Processo nº 3000141-78.2025.8.06.0056
Francisca Lurdenir Noberto de Assis
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Livio Martins Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/02/2025 10:20
Processo nº 3007213-87.2025.8.06.0001
Maria das Neves da Silva Moura
Dulcimeire Pereira Gomes
Advogado: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/02/2025 11:46
Processo nº 3000138-26.2025.8.06.0056
Francisca Lurdenir Noberto de Assis
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Livio Martins Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/02/2025 09:41