TJCE - 0175226-81.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152760559
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152760559
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0175226-81.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Multas e demais Sanções] REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN) O DETRAN foi devidamente intimado e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução (ID 152449144).
Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
14/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152760559
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06/05/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/04/2025 01:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 12:27
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 02:50
Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:50
Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 26/03/2025 23:59.
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04/03/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 16:50
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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27/02/2025 08:05
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135205097
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0175226-81.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Multas e demais Sanções] REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Em análise da petição de id. 134000465 vejo que o autor requer cumprimento de sentença de obrigação de pagar e obrigação de fazer de id. 134000435, confirmada no Acórdão de id. 134000955, com trânsito em julgado conforme certidão de id. 134000473.
Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, determino que os executados procedam com "anulação da cobrança de IPVA em desfavor da autora (…) e o bloqueio junto ao DETRAN do veículo (…)", no prazo razoável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, até o limite de dez dias, e o encaminhamento de cópias ao representante ministerial para abertura de procedimento por desobediência, conforme autoriza o art. 536, §1º e 3° do CPC, obrigando-se a comprovar nos autos em epígrafe o cumprimento da presente decisão.
Acaso descumpra a presente ordem, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa a ser paga pelo responsável direto, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, §2°, do CPC).
Em relação ao cumprimento da obrigação de pagar, tendo em vista a petição de id. 134000465 e planilha de atualização monetária de id. 134000466, observa-se que o advogado exequente não é beneficiário da gratuidade da justiça, sendo assim deve este arcar com as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de obrigação de pagar formulado.
Assim, proceda-se com a intimação para efetuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais.
Após custas pagas, na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135205097
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24/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135205097
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24/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 11:07
Conclusos para despacho
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05/02/2025 14:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/02/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 11:57
Conclusos para despacho
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29/01/2025 22:55
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/01/2025 18:13
Mov. [90] - Desarquivamento | Para fins de migracao para o PJE
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13/12/2024 18:24
Mov. [89] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/11/2023 12:24
Mov. [88] - Conclusão
-
29/11/2023 15:13
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477942-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/11/2023 14:51
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28/04/2023 20:30
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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27/04/2023 11:36
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2023 10:21
Mov. [84] - Documento Analisado
-
26/04/2023 13:15
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2022 17:29
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02471287-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 27/10/2022 17:16
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26/09/2022 15:08
Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/09/2022 15:08
Mov. [80] - Definitivo
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23/09/2022 12:39
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2022 11:32
Mov. [78] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 315
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19/08/2022 17:43
Mov. [77] - Conclusão
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19/08/2022 17:43
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/08/2022 17:43
Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/02/2022 17:52:05 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
-
11/02/2022 09:56
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
11/02/2022 09:56
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
11/02/2022 09:56
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
11/02/2022 09:55
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
11/02/2022 09:55
Mov. [70] - Recurso Eletrônico
-
11/02/2022 09:54
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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10/02/2022 15:50
Mov. [68] - Certidão emitida
-
03/02/2022 04:20
Mov. [67] - Certidão emitida
-
03/02/2022 04:20
Mov. [66] - Certidão emitida
-
31/01/2022 19:49
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
-
31/01/2022 16:35
Mov. [64] - Certidão emitida
-
31/01/2022 16:35
Mov. [63] - Documento
-
31/01/2022 16:33
Mov. [62] - Documento
-
31/01/2022 13:29
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/01/2022 10:31
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01844676-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2022 10:26
-
28/01/2022 09:32
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2022 08:37
Mov. [58] - Documento Analisado
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25/01/2022 18:35
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
-
25/01/2022 18:28
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2022 15:16
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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25/01/2022 11:17
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/011770-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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25/01/2022 08:59
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01831088-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/01/2022 08:42
-
24/01/2022 01:34
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2022 07:13
Mov. [51] - Certidão emitida
-
22/01/2022 07:13
Mov. [50] - Certidão emitida
-
22/01/2022 00:03
Mov. [49] - Documento Analisado
-
20/01/2022 22:12
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:12
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:11
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
13/01/2022 14:54
Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 16:50
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02405502-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2021 16:42
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11/10/2021 03:20
Mov. [43] - Certidão emitida
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07/10/2021 22:44
Mov. [42] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/10/2021 19:43
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708
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30/09/2021 09:31
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 09:00
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/09/2021 08:59
Mov. [38] - Certidão emitida
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30/09/2021 08:59
Mov. [37] - Documento Analisado
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28/09/2021 10:21
Mov. [36] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para se manifestarem a respeito do no interesse de producao de provas no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de silencio, sera caso de julgamento antecipado da lide nos moldes do art. 355, I, do CPC.
-
12/04/2019 16:19
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
27/07/2018 08:39
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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23/07/2018 08:55
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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18/07/2018 22:27
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/07/2018 13:40
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
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18/07/2018 13:40
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
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10/07/2018 19:42
Mov. [29] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 03:28
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/06/2018 09:05
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/06/2018 23:22
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10335048-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2018 23:08
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06/06/2018 16:17
Mov. [25] - Certidão emitida
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05/06/2018 15:31
Mov. [24] - Mero expediente | De-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 04 de junho de 2018. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao
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02/05/2018 14:06
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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02/05/2018 13:38
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10231809-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/05/2018 12:49
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09/04/2018 13:00
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2018 Data da Disponibilizacao: 06/04/2018 Data da Publicacao: 09/04/2018 Numero do Diario: 1878 Pagina: 440/441
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05/04/2018 09:54
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2018 08:24
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada, nos termos do Art. 350 do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 4 de abril de 2018. Joriza M
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27/03/2018 05:43
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2017 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2017 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/10/2017 11:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10558505-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2017 10:54
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25/10/2017 09:36
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2017 08:57
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10553558-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2017 14:19
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24/10/2017 16:53
Mov. [14] - Documento
-
24/10/2017 16:51
Mov. [13] - Documento
-
24/10/2017 14:25
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2017 13:18
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10553178-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2017 12:43
-
19/10/2017 14:43
Mov. [10] - Documento
-
19/10/2017 12:09
Mov. [9] - Certidão emitida
-
19/10/2017 12:08
Mov. [8] - Documento
-
13/10/2017 16:25
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/208387-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2017 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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13/10/2017 16:24
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/208377-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
-
11/10/2017 11:43
Mov. [5] - Certidão emitida
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11/10/2017 11:38
Mov. [4] - Certidão emitida
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10/10/2017 12:03
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2017 17:56
Mov. [2] - Conclusão
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09/10/2017 17:56
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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