30/06/2025 08:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
30/06/2025 08:00

Transitado em Julgado em 30/06/2025
19/06/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563365/2025
19/06/2025 02:05

Protocolizada Petição 563365/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2025
18/06/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
17/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
14/06/2025 09:10

Conhecido o recurso de VITORIA PAULA MULATO e não-provido
14/05/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
14/05/2025 06:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/05/2025 06:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 423282/2025
13/05/2025 21:47

Protocolizada Petição 423282/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025
28/04/2025 16:31

Juntada de Petição de ofício nº 367206/2025
28/04/2025 16:13

Protocolizada Petição 367206/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/04/2025
25/04/2025 18:51

Juntada de Petição de ofício nº 362878/2025
25/04/2025 18:38

Protocolizada Petição 362878/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/04/2025
25/04/2025 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
24/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025 19:24

Expedição de Ofício nº 092309/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto solicitando informações
23/04/2025 19:24

Expedição de Ofício nº 092334/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza solicitando informações
23/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025 17:00

Não Concedida a Medida Liminar de VITORIA PAULA MULATO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
22/04/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
22/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
22/04/2025 06:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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