15/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28207117
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28207117
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0109808-02.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28207117
11/09/2025 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 14:16

Pedido de inclusão em pauta
10/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 21:13

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27540078
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27540078
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27540078
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27540078
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0109808-02.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JUAREZ SANTANA FERREIRA, VIVIAN VAN BELLEN APELADO: DANIEL LAYNUS CANDIDO DE SOUSA, IBERICA CONSTRUCOES LTDA, ADRIANA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA DESPACHO Em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como obedecendo o disposto no art. 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27540078
26/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27540078
26/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:45

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
21/05/2025 14:56

Mov. [60] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
21/05/2025 14:56

Mov. [59] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2025 13:22

Mov. [58] - Concluso ao Relator | 0109808-02.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
21/05/2025 13:22

Mov. [57] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0109808-02.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
21/05/2025 13:09

Mov. [56] - por prevenção ao Magistrado | 0109808-02.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0109808-02.2017.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONA
20/05/2025 15:38

Mov. [55] - Petição | Protocolo n TJCE.2500083243-4 Embargos de Declaracao Civel
20/05/2025 15:38

Mov. [54] - Interposição de Recurso Interno | 0109808-02.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0109808-02.2017.8.06.0001
19/05/2025 13:04

Mov. [53] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
15/05/2025 18:00

Mov. [52] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico - DJE, de 15.05.2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109808-02.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Vivian Van Bellen - Apelante: Juarez Santana Ferreira - Apelado: Daniel Laynus Candido de Sousa e outro - Apelado: Ibérica Construções Ltda - Des.

RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTEMPESTIVIDADE.

VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIROS EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

NAS RAZÕES MERITÓRIAS, OS RECORRENTES SUSTENTARAM: (I) TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO; (II) NULIDADE ABSOLUTA IMPOSSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO RELATIVA A VENDA NON DOMINIO; (III) POSSIBILIDADE APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA; (IV) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA ESTÁ CONSAGRADO NO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DISPÕE QUE O JUÍZO NÃO PODERÁ DECIDIR COM BASE EM FUNDAMENTO SOBRE O QUAL NÃO TENHA SIDO DADO ÀS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE A MATÉRIA POSSA SER CONHECIDA DE OFÍCIO, O QUE TEM POR FIM, ASSEGURAR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, PRERROGATIVAS BASILARES À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

O JUÍZO PRIMEVO SENTENCIOU A AÇÃO EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ENTENDER INTEMPESTIVA A PROPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

PELA ANÁLISE DAS PEÇAS PROCESSUAIS E DAS DECISÕES PROFERIDAS NO FEITO, A SUSCITAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE SÓ SE DEU NO MOMENTO DO SENTENCIAMENTO DA AÇÃO, O QUE FERE O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.4.

A TEORIA DA CAUSA MADURA, DISPOSTA NO ART. 1.013, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA QUE O TRIBUNAL DECIDA O MÉRITO DE UM FEITO, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO JULGAMENTO DESTE EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DESDE QUE A AÇÃO ESTEJA PRONTA PARA JULGAMENTO E NÃO EXIJA A PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS OU DILIGÊNCIAS. 5.

A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO É MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO.

SOBRE O TEMA O ART. 114 DO CPC DISPÕE QUE ¿O LITISCONSÓRCIO SERÁ NECESSÁRIO POR DISPOSIÇÃO DE LEI OU QUANDO, PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA, A EFICÁCIA DA SENTENÇA DEPENDER DA CITAÇÃO DE TODOS QUE DEVAM SER LITISCONSORTES¿.

A RELAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA ENTRE A SRA.

NAJLA TEIXEIRA GONZAGA SANCHES E A SRA.

VIVIAN VAN BELLEN JÁ FINALIZOU E OS DIREITOS DA SRA.

NAJLA NÃO ESTÃO SENDO AFETADOS PELA PRESENTE LIDE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 6.

COMPULSANDO-SE OS AUTOS DA AÇÃO Nº 0107170-45.2007.8.06.0001, TENDO-SE CIÊNCIA QUE A PARTE AUTORA PROPÔS OS EMBARGOS NO DIA 09/02/2017 E QUE O DISPOSITIVO LEGAL DISPÕE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS AO JUÍZO, NÃO SE VISLUMBRA A INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES AUTOS, MOTIVO PELO QUAL, ENTENDE-SE POR AFASTAR A PREMISSA ADOTADA PELO JULGADOR PRIMEVO. 7.

QUANDO DA PERQUIRIÇÃO DO FEITO, SOBRETUDO DOS REGISTROS ANEXADOS, COMPREENDE-SE QUE NÃO HAVIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL REGISTRO DE ÔNUS SOBRE O BEM NEGOCIADO OU QUE O BEM PERTENCIA A TERCEIRO, NÃO PODENDO SER NEGOCIADO PELAS PARTES SUPRAMENCIONADAS. É NECESSÁRIO PONTUAR QUE, A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES AO BEM, QUANDO NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA DESTE, NÃO PODERÁ SER OPONÍVEL CONTRA TERCEIRO DE BOÁ-FÉ, O QUE SE EXTRAI, INCLUSIVE, DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE REGE OS CONTRATOS.

IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA.

FEITO JULGADO PROCEDENTE.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, ANULANDO-SE A SENTENÇA PARA, APLICANDO-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA, JULGAR PROCEDENTE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR . - Advs: Henrique Gonçalves de Lavor Neto (OAB: 12512/CE) - Paschoal de Castro Alves (OAB: 18692/CE) - Leandro Lima Pinheiro (OAB: 26157/CE) - Davi Pinheiro Sampaio (OAB: 24839/CE)
14/05/2025 07:27

Mov. [51] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
13/05/2025 15:43

Mov. [50] - Mover Obj A
13/05/2025 15:43

Mov. [49] - Mover Obj A
12/05/2025 06:20

Mov. [48] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
08/05/2025 15:10

Mov. [47] - Expedida Certidão de Julgamento
08/05/2025 07:37

Mov. [46] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0284-51, com 22 folhas.
07/05/2025 16:15

Mov. [45] - Acórdão - Assinado
07/05/2025 09:00

Mov. [44] - Provimento
07/05/2025 09:00

Mov. [43] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
30/04/2025 09:00

Mov. [42] - Adiado | Proxima pauta: 07/05/2025 09:00
26/04/2025 18:25

Mov. [41] - Enviados Autos Digitais ao Relator
26/04/2025 18:25

Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
15/04/2025 16:40

Mov. [39] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
15/04/2025 11:23

Mov. [38] - Inclusão em Pauta | Para 30/04/2025
15/04/2025 11:22

Mov. [37] - Para Julgamento
09/04/2025 17:08

Mov. [36] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
09/04/2025 11:08

Mov. [35] - Relatório - Assinado
18/03/2025 16:31

Mov. [34] - Concluso ao Relator
18/03/2025 16:31

Mov. [33] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/03/2025 16:10

Mov. [32] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2025 16:10

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01259879-2 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 18/03/2025 16:06
18/03/2025 16:10

Mov. [30] - Expedida Certidão
14/03/2025 09:46

Mov. [29] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/03/2025 09:46

Mov. [28] - Expedida Certidão de Informação
14/03/2025 09:46

Mov. [27] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/03/2025 09:46

Mov. [26] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/03/2025 18:01

Mov. [25] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
13/03/2025 16:58

Mov. [24] - Mero expediente
13/03/2025 16:58

Mov. [23] - Mero expediente
10/03/2025 08:52

Mov. [22] - Concluso ao Relator
10/03/2025 08:52

Mov. [21] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/03/2025 08:52

Mov. [20] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
25/02/2025 15:26

Mov. [18] - Decorrendo Prazo
25/02/2025 08:02

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00062637-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2025 07:51
25/02/2025 08:02

Mov. [16] - Expedida Certidão
25/02/2025 00:45

Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2025 00:00

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3492
24/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0109808-02.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Vivian Van Bellen - Apelante: Juarez Santana Ferreira - Apelado: Daniel Laynus Candido de Sousa - Apelado: Ibérica Construções Ltda - Apelada: Adriana Rodrigues Pereira da Silva - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a petição às págs. 429-432.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Henrique Gonçalves de Lavor Neto (OAB: 12512/CE) - Paschoal de Castro Alves (OAB: 18692/CE) - Leandro Lima Pinheiro (OAB: 26157/CE) - Davi Pinheiro Sampaio (OAB: 24839/CE)
21/02/2025 11:30

Mov. [13] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2025 11:17

Mov. [12] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 11:17

Mov. [11] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 16:38

Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
20/02/2025 13:59

Mov. [9] - Mero expediente
20/02/2025 13:59

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Intime-se a parte apelada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao sobre a peticao as pags. 429-432. Expedientes necessarios. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO
06/02/2025 15:45

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00057104-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 15:05
06/02/2025 15:45

Mov. [6] - Expedida Certidão
30/08/2024 16:05

Mov. [5] - Concluso ao Relator
30/08/2024 16:05

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
30/08/2024 16:05

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0624469-29.2017.8.06.0000 Processo prevento: 0624469-29.2017.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTO
30/08/2024 15:16

Mov. [2] - Processo Autuado
30/08/2024 15:16

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 15 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo