TJCE - 0142717-34.2016.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170446986
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09/09/2025 00:00
Intimação
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0142717-34.2016.8.06.0001 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas em geral] REQUERENTE: MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DESPACHO Trata-se de Ação Autônoma de Produção Antecipada de Provas, proposta por Mayra Isabel Correia Pinheiro, em face do Facebook Serviços Online do Brasil LTDA.
Despacho (ID 135020864) determinando a intimação da parte autora, pessoalmente e por seu advogado, com o fito de se manifestar sobre interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC.
Intimação pessoal por AR frutífera (139410223).
Advogados da requerente devidamente intimados.
Certidão de decurso de prazo (163482898).
Isto posto, tendo em vista a contestação nos autos, intime-se a parte requerida acerca do interesse da extinção do processo por abandono da causa pelo autor, conforme art. 485, § 6°, do CPC.
Expedientes necessários FORTALEZA, data de inserção no sistema.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170446986
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08/09/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170446986
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25/08/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
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03/07/2025 13:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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24/04/2025 09:30
Decorrido prazo de MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:59
Juntada de entregue (ecarta)
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11/03/2025 04:03
Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:03
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:03
Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:03
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135020864
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0142717-34.2016.8.06.0001 REQUERENTE: MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC.
Outrossim, em caso positivo, cumpra a determinação proferida em despacho de ID 115901921.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135020864
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24/02/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135020864
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24/02/2025 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/02/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 08:54
Conclusos para despacho
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08/11/2024 21:17
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 15:34
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 20:26
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 11:45
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0330/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte autora, com a finalidade de se manifestar acerca dos documentos de pags. 278/279. Expedientes necessarios. Advogados(s)
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26/08/2024 11:37
Mov. [124] - Documento Analisado
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13/08/2024 21:27
Mov. [123] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte autora, com a finalidade de se manifestar acerca dos documentos de pags. 278/279. Expedientes necessarios.
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01/04/2024 15:16
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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09/12/2023 01:27
Mov. [121] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/11/2023 14:45
Mov. [120] - Documento
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14/11/2023 13:54
Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/11/2023 13:54
Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/10/2023 10:20
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/10/2023 15:38
Mov. [116] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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27/10/2023 13:53
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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19/10/2023 11:25
Mov. [114] - Documento Analisado
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10/10/2023 18:25
Mov. [113] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 269. Oficie-se nos termos requeridos. Expedientes necessarios.
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31/05/2023 08:12
Mov. [112] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/05/2023 atraves da guia n 001.1469854-43 no valor de 134,34
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30/05/2023 10:15
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02087365-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/05/2023 09:52
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29/05/2023 18:46
Mov. [110] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1469854-43 - Custas Intermediarias
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11/05/2023 21:02
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02048087-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2023 20:50
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03/04/2023 15:20
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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28/03/2023 11:24
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/03/2023 11:23
Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/11/2022 14:20
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0823/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
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24/11/2022 11:45
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0823/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informacoes acostadas as pags. 256/257. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rafaela Pinheiro Barbosa Pin
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24/11/2022 07:42
Mov. [103] - Documento Analisado
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23/11/2022 15:21
Mov. [102] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informacoes acostadas as pags. 256/257. Expedientes necessarios.
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22/11/2022 11:50
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 13:05
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/06/2022 13:05
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/05/2022 13:53
Mov. [98] - Documento
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12/05/2022 20:38
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0417/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
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11/05/2022 15:42
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/05/2022 13:36
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0417/2022 Teor do ato: Rh Intime-se na forma requestada a p. 249. Expedientes necessarios. Fortaleza, 03 de maio de 2022. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito Advogados(s): Rafaela
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11/05/2022 12:41
Mov. [94] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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11/05/2022 12:20
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
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04/05/2022 17:36
Mov. [92] - Documento Analisado
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03/05/2022 16:00
Mov. [91] - Mero expediente | Rh Intime-se na forma requestada a p. 249. Expedientes necessarios. Fortaleza, 03 de maio de 2022. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito
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10/09/2021 14:52
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 12:56
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02295707-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2021 12:35
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03/09/2021 14:26
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02288055-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2021 14:11
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31/08/2021 20:04
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
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30/08/2021 14:34
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0315/2021 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR de fls. 232. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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30/08/2021 13:49
Mov. [85] - Documento Analisado
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28/08/2021 21:45
Mov. [84] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR de fls. 232. Expedientes necessarios.
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25/08/2021 15:08
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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08/04/2021 19:35
Mov. [82] - Certidão emitida
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08/04/2021 19:35
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/03/2021 14:03
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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19/02/2021 14:31
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01886851-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2021 14:00
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11/02/2021 15:47
Mov. [78] - Certidão emitida
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11/02/2021 01:33
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2021 17:21
Mov. [76] - Expedição de Carta
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09/02/2021 21:33
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547
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09/02/2021 21:33
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547
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08/02/2021 11:47
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 11:19
Mov. [72] - Documento Analisado
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05/02/2021 11:22
Mov. [71] - Mero expediente | Sobre a peticao de p.221-223, fale a Google Brasil Internet LTDA, Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA; Renove-se a intimacao da Claro S/A para devido cumprimentos das decisoes constantes dos autos. Expedientes necessario
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04/02/2021 19:54
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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05/08/2020 06:48
Mov. [69] - Certidão emitida
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05/08/2020 06:45
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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22/07/2020 00:24
Mov. [67] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2020 21:29
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01265996-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2020 21:11
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20/05/2020 21:05
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2378
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19/05/2020 08:38
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2020 Teor do ato: Intime-se o agravado, para manifestar-se sobre os agravos de instrumento interpostos as fls. 187/188, no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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06/05/2020 15:31
Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o agravado, para manifestar-se sobre os agravos de instrumento interpostos as fls. 187/188, no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.
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30/04/2020 12:50
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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29/04/2020 14:55
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01191670-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2020 14:22
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31/03/2020 21:07
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2020 Data da Publicacao: 01/04/2020 Numero do Diario: 2346
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30/03/2020 14:40
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 16:13
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2020 21:22
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330
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02/03/2020 09:41
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 10:59
Mov. [55] - Conclusão
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17/02/2020 16:22
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01083464-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2020 15:43
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11/02/2020 16:28
Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se o embargado, para manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos as fls.133/142, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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11/02/2020 16:14
Mov. [52] - Conclusão
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31/01/2020 14:38
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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28/01/2020 14:28
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01038852-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 28/01/2020 14:04
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28/01/2020 14:28
Mov. [49] - Entranhado | Entranhado o processo 0142717-34.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Producao Antecipada de Provas - Assunto principal: Responsabilidade do Fornecedor
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28/01/2020 14:27
Mov. [48] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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13/01/2020 17:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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13/01/2020 17:11
Mov. [46] - Certidão emitida
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13/01/2020 15:36
Mov. [45] - Expedição de Carta
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13/01/2020 15:36
Mov. [44] - Expedição de Carta
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12/12/2019 14:19
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 12:04
Mov. [42] - Certidão emitida
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17/09/2018 16:23
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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14/08/2018 22:21
Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/08/2018 atraves da guia n 001.1014496-07 no valor de 66,26
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07/08/2018 14:14
Mov. [39] - Encerrar análise
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25/07/2018 08:09
Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2018 atraves da guia n 001.1014504-43 no valor de 82,56
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24/07/2018 11:27
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10414157-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/07/2018 10:59
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23/07/2018 10:23
Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1014504-43 - Custas Intermediarias
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23/07/2018 10:12
Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1014496-07 - Custas Intermediarias
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23/07/2018 09:38
Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1014476-55 - Custas Intermediarias
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18/07/2018 16:11
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10402561-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2018 15:11
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03/05/2018 11:56
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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27/04/2018 14:35
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10226221-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/04/2018 14:00
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03/04/2018 18:50
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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03/04/2018 12:45
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10167669-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/04/2018 11:44
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02/03/2018 13:01
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2018 Data da Disponibilizacao: 01/03/2018 Data da Publicacao: 02/03/2018 Numero do Diario: 1855 Pagina: 269
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28/02/2018 13:32
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2018 13:56
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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23/02/2018 15:07
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2018 15:08
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10085482-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2018 13:58
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18/01/2018 13:25
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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18/01/2018 10:30
Mov. [22] - Certidão emitida
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20/12/2017 22:29
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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20/12/2017 22:29
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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06/11/2017 10:46
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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31/10/2017 16:22
Mov. [18] - Certidão emitida
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30/10/2017 18:47
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/07/2017 17:06
Mov. [16] - Certidão emitida
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13/07/2017 15:53
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/07/2017 13:00
Mov. [14] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR598409569TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Facebook Servicos On Line do Brasil Ltda Diligencia : 10/11/2016
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22/05/2017 13:32
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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19/05/2017 10:40
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10224826-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2017 17:10
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19/05/2017 09:46
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10224626-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2017 16:32
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26/04/2017 13:16
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2017 Data da Disponibilizacao: 25/04/2017 Data da Publicacao: 26/04/2017 Numero do Diario: 1658 Pagina:
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24/04/2017 11:48
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0100/2017 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Sobre a contestacao manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (qui
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17/03/2017 09:44
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Sobre a contestacao manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
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05/12/2016 19:10
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10563456-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/12/2016 12:33
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22/11/2016 00:07
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10536764-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2016 14:32
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07/11/2016 09:30
Mov. [5] - Expedição de Carta
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06/09/2016 10:44
Mov. [4] - Certidão emitida
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17/06/2016 15:27
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2016 13:26
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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10/06/2016 13:26
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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