28/04/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:17

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:17

Transitado em Julgado em 14/03/2023
05/04/2023 04:38

Decorrido prazo de ALIANCA DOURADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
17/03/2023 11:20

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001444-08.2022.8.06.0065 AUTORA: ANA GLAUCIA GOMES DE SOUSA RÉUS: ALIANCA DOURADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME e DANIEL LOPES ALMEIDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por ANA GLAUCIA GOMES DE SOUSA em face de ALIANCA DOURADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME e DANIEL LOPES ALMEIDA,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 55371909.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Outrossim, solicite a devolução do mandado de intimação junto a CEMAN, sem o seu devido cumprimento, em razão do pedido de desistência formulado pela parte demandante.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 11:55

Extinto o processo por desistência
17/02/2023 10:02

Conclusos para julgamento
16/02/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 08:16

Expedição de Mandado.
13/02/2023 21:14

Expedição de Mandado.
11/01/2023 08:19

Juntada de documento de comprovação
17/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:14

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:25

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:23

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/07/2022 09:01

Juntada de documento de comprovação
20/07/2022 08:56

Juntada de documento de comprovação
20/07/2022 01:08

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:16

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
14/06/2022 10:02

Audiência Conciliação cancelada para 22/08/2022 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:47

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:47

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/05/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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