04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25028298
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25028298
08/08/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25028298
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 18:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
07/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Memoriais
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635664
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635664
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0128406-04.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/06/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635664
16/06/2025 19:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2025 19:33

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2025 19:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:19

Juntada de Petição de parecer
06/06/2025 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20712804
27/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20712804
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20712804
26/05/2025 11:17

Declarada incompetência
21/05/2025 11:30

Recebidos os autos
21/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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