15/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 173937302
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000732-22.2021.8.06.0075 Promovente(s): EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 Promovido(a)(s): EXECUTADO: ANA DEBORA MATOS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de título executivo extrajudicial proposto por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CEARÁ - RESIDENCIAL 1 E 2 em face de ANA DÉBORA MATOS DA COSTA.

Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 173933173 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.

Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.

Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.

Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173937302
11/09/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:12

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173937302
11/09/2025 18:10

Extinto o processo por desistência
10/09/2025 17:36

Conclusos para julgamento
10/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
28/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:07

Expedição de Carta precatória.
06/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:42

Decorrido prazo de EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99123589
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99123589
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99123589
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99123589
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSÉBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000732-22.2021.8.06.0075 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2EXECUTADO: ANA DEBORA MATOS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se ao teor da certidão (ID) 96425432 do ofcial de justiça.

EUSÉBIO/CE, 20 de agosto de 2024. AMELIA GEORGIA DA SILVA VIEIRA à disposição
20/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99123589
20/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99123589
20/08/2024 14:53

Juntada de ato ordinatório
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 07/03/2023 23:59.
16/08/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/08/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

Processo número: 3000732-22.2021.8.06.0075 EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 EXECUTADO: ANA DEBORA MATOS DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção interna. À secretaria para atualização dos patronos do Promovente conforme peticionado no ID 35462237.

Intime-se a promovida para se manifestar acerca do retorno do Aviso de recebimento(ID 34805320), e requerer i que entender de direito.

Expediente necessários.

Eusébio/CE, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
11/09/2022 20:19

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:06

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:55

Expedição de Citação.
15/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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