27/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição
09/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:08

Juntada de Ofício
29/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:12

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:40

Juntada de Petição
26/04/2025 01:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:28

Juntada de Ofício
10/04/2025 18:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 16:48

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:17

Revogada a Prisão
07/04/2025 20:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:47

Expedição de Mandado.
28/03/2025 19:46

Expedição de Mandado.
28/03/2025 19:46

Expedição de Mandado.
28/03/2025 19:46

Expedição de Mandado.
28/03/2025 19:46

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:10

Expedição de Ofício.
28/03/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:10

de Instrução
27/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição
24/03/2025 01:55

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:45

Expedição de .
12/03/2025 14:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 14:36:23, Vara Única da Comarca de Itarema.
12/03/2025 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Itarema.
12/03/2025 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição
10/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:59

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Joana Lays de Oliveira Gomes, Francisco Magno Silva Oliveira Processo 0010068-77.2022.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Terceiro: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Marcelo Cristiano de Castro - Designada audiência de instrução para o dia 12/03/2025, às 09h:00min.

Petição por parte da defesa às págs. 613/615, requerendo a designação da referida audiência de forma híbrida, uma vez que o advogado da parte e as testemunhas residem na cidade de Fortaleza, bem como o réu que se encontra preso em outra comarca situada a 231,6 Km de distância.

Considerando a particularidade do caso, determino a realização de audiência de instrução na forma híbrida, por meio do sistema de videoconferências Microsoft Teams, devendo as testemunhas de defesa e o acusado participarem do ato por meio de videoconferência.

Advirto, todavia, que a garantia de participação no ato é a presença no Fórum da Comarca, não sendo admitidas alegações de problemas com internet ou acesso ao sistema. À secretaria para que forneça o link de participação ao réu e as testemunhas de defesa, fls.579/581.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
24/02/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2025 15:00

de Instrução
20/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:01

Encerrar documento - restrição
10/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:38

Juntada de Petição
24/01/2025 19:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:53

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2025 10:33

Juntada de Informações
23/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:13

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 08:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Itarema.
11/12/2024 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:39

Recebida a denúncia
09/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:36

Juntada de Petição
29/11/2024 16:48

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:18

Juntada de Petição
23/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:17

Expedição de .
12/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/11/2024 11:00

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
12/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:17

Relaxamento de prisão em flagrante
31/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:39

Juntada de Petição
29/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:42

Juntada de Ofício
19/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:02

Expedição de .
04/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:48

Juntada de Petição
19/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:35

Apensado ao processo
06/09/2024 14:57

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
06/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:16

Expedição de .
06/09/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:56

Juntada de Petição
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição
04/09/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 17:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:26

Juntada de Petição
23/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 02:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:48

Juntada de Petição
16/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:36

Juntada de Carta precatória
29/11/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 22:27

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:00

Decorrido prazo
14/10/2022 08:23

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:17

Juntada de Petição
07/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
27/05/2022 23:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2022 15:53

Outras Decisões
10/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 20:14

Juntada de Petição
19/03/2022 00:32

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:07

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:06

Expedição de .
08/03/2022 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:43

Juntada de Carta precatória
07/03/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:15

Juntada de Petição
07/03/2022 10:34

Juntada de Ofício
04/03/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:10

Conclusos
04/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
04/03/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:24

Processo desmembrado
01/03/2022 14:03

Recebida a denúncia
17/12/2021 09:51

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:50

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:21

Juntada de Ofício
17/11/2021 11:20

Conclusos para decisão
17/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 10:53

Juntada de Petição
11/11/2021 22:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:57

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:56

Decorrido prazo
29/10/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 09:07

Juntada de Ofício
14/10/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 09:11

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:39

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 09:25

Juntada de Carta precatória
23/09/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:33

Juntada de Ofício
23/09/2021 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:34

Juntada de Ofício
06/09/2021 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2021 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2021 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:08

Outras Decisões
01/09/2021 08:56

Conclusos para decisão
01/09/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 16:46

Juntada de Petição
12/08/2021 11:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 08:41

Conclusos para despacho
12/08/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:23

Expedição de Mandado.
11/08/2021 18:27

Juntada de Petição
09/08/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 09:40

Juntada de Petição
26/07/2021 08:32

Expedição de Certidão.
23/07/2021 20:00

Outras Decisões
20/07/2021 10:03

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 08:31

Juntada de Petição
08/07/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:57

Juntada de Petição
07/07/2021 08:50

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 08:45

Conclusos para despacho
30/06/2021 08:44

Decorrido prazo
14/06/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021 17:51

Juntada de Petição
04/06/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:24

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2021 09:49

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 08:48

Conclusos para despacho
26/02/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 07:16

Juntada de Petição
25/02/2021 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 08:30

Conclusos para despacho
24/02/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 08:27

Juntada de Carta precatória
20/01/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 09:07

Expedição de Mandado.
30/11/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 16:08

Juntada de Petição
19/11/2020 08:26

Conclusos para despacho
19/11/2020 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 16:10

Juntada de Petição
13/11/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 16:42

Juntada de Petição
13/11/2020 13:52

Expedição de Certidão.
12/11/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:20

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 11:40

Juntada de Carta precatória
16/10/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 11:26

Juntada de Ofício
09/10/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 09:14

Juntada de Carta precatória
01/10/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 11:38

Expedição de Mandado.
23/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:23

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:22

Expedição de Certidão.
11/08/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 10:51

Expedição de Ofício.
30/07/2020 09:48

Conclusos para despacho
29/07/2020 12:33

Prisão Domiciliar
29/07/2020 12:23

Conclusos para despacho
29/07/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 12:21

Juntada de Ofício
06/07/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 09:23

Determinada Requisição de Informações
01/07/2020 13:48

Conclusos para despacho
01/07/2020 13:07

Juntada de Informações
26/06/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 08:59

Juntada de Ofício
18/06/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 16:36

Expedição de Ofício.
03/06/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 09:27

Conclusos para despacho
27/05/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 07:55

Juntada de Petição
26/05/2020 09:29

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:28

Expedição de .
26/05/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 11:12

Juntada de Carta precatória
22/05/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:21

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:23

Conclusos para decisão
29/04/2020 11:09

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:08

Expedição de .
29/04/2020 11:06

Determinada Requisição de Informações
29/04/2020 11:04

Conversão para Processo Digital
11/03/2020 11:04

Juntada de Informações
28/02/2020 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 11:37

Expedição de Certidão.
11/02/2020 15:35

Determinada Requisição de Informações
11/12/2019 11:23

Juntada de Petição
10/12/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 16:18

Juntada de Carta precatória
15/10/2019 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/10/2019 11:39

Expedição de Mandado.
06/09/2019 10:59

Expedição de Mandado.
06/09/2019 10:56

Expedição de Mandado.
06/09/2019 10:55

Expedição de .
03/09/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 11:28

Recebidos os autos
03/09/2019 11:28

Remetidos os Autos
02/09/2019 15:39

Histórico de partes atualizado
20/08/2019 15:42

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:38

Juntada de Informações
20/08/2019 15:35

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/08/2019 15:35

Recebidos os autos
20/08/2019 15:35

Remetidos os Autos
07/08/2019 10:49

Conclusos para despacho
07/08/2019 10:35

Mudança de classe
07/08/2019 10:32

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
05/08/2019 15:39

Histórico de partes atualizado
27/06/2019 15:23

Autos entregues em carga ao .
27/06/2019 15:23

Autos entregues em carga
27/06/2019 15:22

Juntada de Informações
17/06/2019 15:41

Recebido o Ofício para Entrega
14/06/2019 13:48

Expedição de Ofício.
12/06/2019 17:19

Recebidos os autos
12/06/2019 17:19

Remetidos os Autos
06/06/2019 10:39

Mudança de classe
30/05/2019 14:38

Conclusos para despacho
30/05/2019 14:37

Recebidos os autos
30/05/2019 14:31

Distribuído por
29/05/2019 15:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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