23/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2025 14:33

Alterado o assunto processual
17/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154966147
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154966147
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000314-04.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA CECILIA NEVES SOUSA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 16 de maio de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
23/05/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154966147
22/05/2025 12:02

Desentranhado o documento
22/05/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 05:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso
22/04/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138964956
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138964956
17/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138964956
17/03/2025 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:02

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:00

Publicado Citação em 20/02/2025. Documento: 135136733
19/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000314-04.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA CECILIA NEVES SOUSA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (07.03.2025). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários. Massape/CE, 7 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135136733
18/02/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135136733
17/02/2025 14:56

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
05/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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