TJCE - 3002049-97.2024.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 00:00 Publicado Despacho em 12/08/2025. Documento: 167939210 
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                                            11/08/2025 14:15 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            11/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167939210 
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                                            08/08/2025 09:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167939210 
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                                            08/08/2025 09:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2025 10:04 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2025 11:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152952155 
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                                            21/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152952155 
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                                            20/05/2025 11:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152952155 
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                                            13/05/2025 14:25 Determinada Requisição de Informações 
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                                            15/03/2025 17:52 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2025 16:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/02/2025 00:00 Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 135912742 
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                                            20/02/2025 00:00 Intimação 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3002049-97.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM IRACEMA PROMOVIDO / EXECUTADO: SANDRA MARY PINHEIRO LOPES DESPACHO Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO JARDIM IRACEMA em face de SANDRA MARY PINHEIRO LOPES, com o objetivo de cobrar as cotas condominiais referentes aos meses de outubro de 2021 a maio de 2025.
 
 Ocorre que, ao analisar os autos, foi verificado que a Executada, Sra.
 
 Sandra Mary Pinheiro Lopes, não consta como proprietária do imóvel em questão.
 
 A matrícula do bem, juntada ao ID nº 129777513, indica que a titularidade do apartamento é de pessoa diversa.
 
 Além disso, não foi apresentada a documentação que comprove a continuidade da cadeia dominial do imóvel, como o contrato de compra e venda ou outro, o que impossibilita verificar, por agora, a legitimidade da parte executada para figurar no polo passivo da presente demanda.
 
 Diante disso e como se trata de ação executiva de título exigível, fazendo-se necessária a verificação contra quem ocorre a exigibilidade, determino a intimação da Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a situação e retifique o polo passivo da ação, caso necessário, ou explicite a legitimidade da Executada, com especificação a que título adquirira referida posse, sob pena de indeferimento da petição inicial.
 
 FORTALEZA, data da assinatura digital.
 
 Ijosiana Serpa Juíza Titular
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                                            20/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135912742 
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                                            19/02/2025 20:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135912742 
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                                            19/02/2025 20:05 Determinada Requisição de Informações 
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                                            31/01/2025 16:07 Conclusos para despacho 
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                                            28/01/2025 16:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130664631 
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                                            19/12/2024 21:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130664631 
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                                            19/12/2024 21:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 13:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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