09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 149678155
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149678155
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0051873-53.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PASCOAL ONAZIO LIMAREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por PASCOAL ONAZIO LIMA em face da CAGECE (id 114676592). Decisão de id 114676610 determinou a conversão do rito processual para aquele em face da fazenda pública. Regularmente intimada, a executada apresentou impugnação de id 114676616, na qual se alega excesso de execução decorrente de erro no percentual de honorários, tendo apresentado memorial de cálculos do valor que entende devido (id 114676615). Devidamente instado, o exequente/impugnado concordou com os cálculos apresentados pela impugnante (id 141008217). Brevemente relatado, decido. A matéria suscitada pela impugnante, versando sobre excesso de execução, é perfeitamente cabível, por permissivo legal do art. 535, IV, do CPC. Notadamente, os cálculos apresentados pelo(a) exequente, na medida em que não observaram o percentual adequado de honorários sucumbenciais, acabaram por majorar de forma indevida o quantum debeatur. Ademais, o exequente/impugnado concordou com os cálculos apresentados. Desse modo, acolho impugnação, para determinar que a execução deva se limitar aos valores apurados pelo ente executado (id 114676615). Assim sendo, HOMOLOGO o valor apresentado pelo executado e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV em favor da parte exequente, nos termos do artigo 535, §3º, II, do CPC. Confeccionados o(s) requisitório(s), juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Ressalto que o ato que ultima a fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios reveste natureza de sentença (STJ, REsp n. 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020). Condeno o exequente nas custas decorrentes da impugnação e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do montante cobrado em excesso, suspensos em virtude da gratuidade judiciária outrora deferida, ainda vigente e sem revogação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Itapipoca/CE, 7 de abril de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149678155
07/04/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:53

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136522090
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0051873-53.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PASCOAL ONAZIO LIMAREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE INTIMAÇÃO VIA DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cagece, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 135069305.

ITAPIPOCA/CE, 19 de fevereiro de 2025.

WELLINGTON SAMPAIO VIANA2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136522090
19/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136522090
06/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/11/2024 02:53

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115552982
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115552982
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115552982
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115552982
07/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115552982
07/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115552982
07/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:17

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 21:31

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
01/11/2024 13:13

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822840-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 12:52
11/10/2024 20:01

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
10/10/2024 12:31

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 10:06

Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 11:22

Mov. [68] - Concluso para Despacho
27/09/2024 19:03

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820348-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 18:00
05/09/2024 20:52

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
04/09/2024 12:20

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0341/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 315/386, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Mackson Braga B
03/09/2024 14:33

Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 315/386, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
03/09/2024 11:56

Mov. [63] - Concluso para Despacho
27/08/2024 23:43

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818095-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 22:46
20/08/2024 13:47

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 12:17

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 15:25

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 19:53

Mov. [58] - Concluso para Despacho
14/08/2024 15:26

Mov. [57] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 09:47

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
12/08/2024 14:25

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816788-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/08/2024 13:56
09/08/2024 02:37

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 12:38

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 12:24

Mov. [52] - Trânsito em julgado | Em 07/08/2024 Certidao de fls. 303.
07/08/2024 20:28

Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/09/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
30/03/2023 10:31

Mov. [50] - Recurso Eletrônico
30/03/2023 10:28

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 08:07

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 23:41

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01805059-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/03/2023 23:36
07/03/2023 22:39

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030
06/03/2023 12:03

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 11:13

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2023 21:56

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01803294-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/03/2023 21:31
09/02/2023 22:20

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
08/02/2023 12:04

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 08:27

Mov. [40] - Informação
07/02/2023 13:53

Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 10:10

Mov. [38] - Concluso para Sentença
09/11/2022 14:06

Mov. [37] - Mero expediente | A conclusao para julgamento. Exp. Nec. Itapipoca (CE), 08 de novembro de 2022. Paulo Jeyson Gomes Araujo Juiz de Direito
08/11/2022 21:19

Mov. [36] - Certidão emitida
08/11/2022 15:22

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência
08/11/2022 14:55

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
08/11/2022 14:25

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01819030-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2022 13:48
01/11/2022 10:13

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2022 13:35

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 16:23

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 19:35

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01808196-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/05/2022 19:19
04/05/2022 03:49

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
02/05/2022 02:12

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 12:37

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 12:26

Mov. [25] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 08 de novembro de 2022, as 15:00h.
29/04/2022 12:25

Mov. [24] - Audiência Designada | Instrucao Data: 08/11/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
18/02/2022 11:21

Mov. [23] - Certidão emitida
10/02/2022 20:35

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 13:10

Mov. [21] - Concluso para Despacho
08/02/2022 06:54

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01801647-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 17:40
03/02/2022 20:46

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01801479-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 20:25
28/01/2022 20:27

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773
27/01/2022 02:04

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 14:43

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 12:39

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01800555-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/01/2022 12:15
07/12/2021 00:11

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0793/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
03/12/2021 11:49

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 07:33

Mov. [12] - Certidão emitida
03/12/2021 07:31

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 10:20

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00182316-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2021 10:08
16/11/2021 09:55

Mov. [9] - Certidão emitida
11/11/2021 22:32

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0758/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
10/11/2021 02:06

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 14:53

Mov. [6] - Certidão emitida
09/11/2021 13:17

Mov. [5] - Expedição de Carta
08/11/2021 15:19

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 12:27

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2021 16:19

Mov. [2] - Conclusão
12/09/2021 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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