20/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:17

Expedição de Ofício.
11/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:35

Juntada de Ofício
16/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:13

Encerrar análise
18/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
18/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:35

Expedição de .
13/05/2025 21:05

Decorrido prazo
26/04/2025 01:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:32

Expedição de .
11/04/2025 15:51

Transitado em Julgado
10/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:07

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:07

Histórico de partes atualizado
05/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 13:40

Juntada de Petição
26/02/2025 17:12

Juntada de Ofício
26/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:21

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:20

Juntada de Ofício
24/02/2025 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Fernanda Siqueira Marques de Sousa, Vinicius Ramos de Sá Santos Processo 0204236-26.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Denunciada: Mikaely Domingos Ricarte - Diante do exposto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração interpostos pela defesa da sentenciada MIKAELY DOMINGOS RICARTE, para modificar a sentença de fls. 190/198, apenas no sentido de revogar o cumprimento das medidas cautelares diversa da prisão arbitradas anteriormente, dentre elas, a monitoração eletrônica.
21/02/2025 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 12:49

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:34

Juntada de Informações
20/02/2025 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 10:11

Juntada de Petição
14/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/02/2025 09:28

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 09:35

Juntada de Petição
21/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
21/12/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2024 12:03

Juntada de Petição
10/12/2024 12:03

Processo entranhado
10/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:29

Juntada de Informações
09/12/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:06

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 08:06

Histórico de partes atualizado
06/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:22

Juntada de Petição
13/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
10/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:55

Encerrar análise
07/11/2024 10:55

Encerrar documento - restrição
02/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:01

Expedição de .
30/10/2024 06:39

Juntada de Petição
23/10/2024 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:16

Juntada de Ofício
18/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:02

Juntada de Ofício
10/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:32

Expedição de Ofício.
02/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:23

Mudança de classe
23/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:21

Juntada de Petição
17/09/2024 20:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 21:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 11:55

Juntada de Petição
16/09/2024 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2024 16:46

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 20:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:12

Juntada de Ofício
10/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:54

Recebida a denúncia
06/09/2024 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 08:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/09/2024 08:03

Histórico de partes atualizado
05/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição
02/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:38

Juntada de Petição
26/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
15/08/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:56

Recebida a queixa
07/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:08

Conclusos
02/08/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 10:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 10:35

Reativado processo recebido de outro Foro
02/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:23

Declarada incompetência
29/07/2024 14:35

Conclusos
29/07/2024 12:49

Juntada de Petição
29/07/2024 08:03

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:05

Expedição de .
23/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 22:34

Juntada de Petição
12/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:44

Mudança de classe
11/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:34

Juntada de Ofício
17/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 14:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 14:05

Reativado processo recebido de outro Foro
16/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2024 14:28

Expedição de Ofício.
16/06/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 13:11

Juntada de Petição
16/06/2024 13:11

Juntada de Petição
16/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/06/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/06/2024 12:00

Distribuído por
16/06/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
16/06/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
16/06/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
16/06/2024 09:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00