TJCE - 0220816-37.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 00:00
Publicado Edital em 25/02/2025. Documento: 136449297
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24/02/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0220816-37.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: BRASILIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RÉ: REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA VARA: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 647.236,57 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de BRASÍLIA NEGÓCIOS IMOBIIÁRIOS LTDA - M E, p essoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ (M F) n ° 0 6.9 7.6.310/ 001- 2 2, estabelecida na Rua São Marcos, 202 , Loja 1, Coaçu, Fortaleza/CE, por seu representante legal, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face de CRAVEIRO IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-20, com sede na Av.
Santos Dumont, nº 3131, sala 705, Fortaleza/CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - PROPRIETÁRIO(A): Brasília Negócios Imobiliários LTDA CNPJ.: 06.***.***/0001-22 Rua São Marcos, nº 202 - Loja 1 - Coaçu CEP: 60.872-280 IMÓVEL: Av.
Gurgel do Amaral, nº 3372 - Coaçu Fortaleza-CE, CEP.: 60871-660 Área Total: 11.093,98 m² Perímetro: 437,74 m Área edificada: 295,62 m² Um imóvel de esquina, situado na Av.
Gurgel do Amaral, nº 3372 - Bairro Coaçu, CEP.: 60871-660, Município de Fortaleza-Ceará, com o seu perímetro iniciando no vértice P1 de coordenadas N 9.574.975,08m e E 558.977,82m; segue confrontando ao norte (frente) com a Av.
Gurgel do Amaral, com os seguintes azimutes e distâncias: 119°36'15" e 138,87 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.574.906,47m e E 559.098,56m; deste, segue confrontando a leste (lado direito) com o Rio Coaçu, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°33'57" e 80,00 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.574.834,92m e E 559.062,78m; segue confrontando ao sul (fundos) comimóvel situado na Rua São Marcos, s/n - Coaçu, de matrícula 16.622 - CRI 1ª ZONA, propriedadede Brasília Negócios Imobiliários LTDA, CNPJ.: 06.***.***/0001-22, com os seguintes azimutes edistâncias: 299°36'15" e 138,87 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.574.903,52m e E558.942,04m; deste, segue confrontando a oeste (lado esquerdo) com a Rua São Carlos, com osseguintes azimutes e distâncias: 26°33'57" e 80,00 m até o vértice P1, ponto inicial da descriçãodeste perímetro de 437,74 m, perfazendo uma área total de 11.093,98m².
Todas as coordenadasaqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo comoDatum o SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no planode projeção UTM.." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 19 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136449297
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21/02/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136449297
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19/02/2025 11:11
Expedição de Edital.
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18/02/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
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22/01/2025 20:21
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/11/2024 14:37
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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25/11/2024 15:04
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02443771-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2024 14:46
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18/11/2024 09:31
Mov. [40] - Documento Analisado
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18/10/2024 16:32
Mov. [39] - Mero expediente | Cumpra-se a citacao por edital dos reus em lugar incerto e os eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias.
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17/10/2024 14:28
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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17/10/2024 14:25
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384922-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/10/2024 14:10
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12/10/2024 01:06
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/10/2024 01:06
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/10/2024 01:06
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/10/2024 13:30
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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07/10/2024 11:50
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362100-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 11:25
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03/10/2024 18:22
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 01:44
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 12:34
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/10/2024 12:34
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/10/2024 12:33
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/10/2024 12:33
Mov. [26] - Documento Analisado
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14/09/2024 14:15
Mov. [25] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 20:38
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 01:51
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0342/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da diligencia do item '8' da peticao de fls. 96/98. Intime-se o autor. Advogados(s): Marcio Vander Barr
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02/08/2024 11:54
Mov. [22] - Documento Analisado
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29/07/2024 14:53
Mov. [21] - Conclusão
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24/07/2024 09:45
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211556-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 09:23
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17/07/2024 10:38
Mov. [19] - Mero expediente | Vistos, etc. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da diligencia do item '8' da peticao de fls. 96/98. Intime-se o autor.
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07/06/2024 08:40
Mov. [18] - Conclusão
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06/06/2024 10:14
Mov. [17] - Conclusão
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06/06/2024 10:13
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104568-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/06/2024 09:51
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14/05/2024 20:55
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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13/05/2024 01:49
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 12:01
Mov. [13] - Documento Analisado
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07/05/2024 11:56
Mov. [12] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 21:58
Mov. [11] - Conclusão
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15/04/2024 09:03
Mov. [10] - Conclusão
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15/04/2024 08:59
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992180-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/04/2024 08:53
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10/04/2024 20:42
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 11:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 09:25
Mov. [6] - Documento Analisado
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06/04/2024 08:07
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/04/2024 atraves da guia n 001.1564583-57 no valor de 9.251,72
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05/04/2024 20:52
Mov. [4] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, adequar a peticao inicial nos moldes dos arts. 319 e 320 do CPC, sob pena de indeferimento da peca exordial, instruindo o feito com as certidoes dos
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01/04/2024 11:32
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 01/04/2024 atraves da Guia n 001.1564583-57
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01/04/2024 11:31
Mov. [2] - Conclusão
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01/04/2024 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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